Provas Colhidas por Meio de Interceptaçâo Telefônica em Notícias

Imaginem uma interceptação telefônica clandestina, portanto ilícita, pela qual se venham a conhecer circunstâncias que, licitamente colhidas, levem à apuração dos fatos... colhida, mas a cujo conhecimento se chegou por intermédio da prova ilícita... De fato, vedar que se possa trazer ao processo a própria ‘degravação’ das conversas telefônicas, mas admitir que as informações nela colhidas possam ser aproveitadas pela autoridade, que agiu ilicitamente

Imaginem uma interceptação telefônica clandestina, portanto ilícita, pela qual se venham a conhecer circunstâncias que, licitamente colhidas, levem à apuração dos fatos... colhida, mas a cujo conhecimento se chegou por intermédio da prova ilícita... De fato, vedar que se possa trazer ao processo a própria ‘degravação’ das conversas telefônicas, mas admitir que as informações nela colhidas possam ser aproveitadas pela autoridade, que agiu ilicitamente

Ressaltou que essas provas colhidas não admitem convalidação, pois a eficácia prospectiva da apreciação judicial e a própria natureza desses elementos também impedem a aplicação da Teoria da Descoberta... A Constituição , apenas em hipóteses excepcionais e expressas, optou pela submissão de diligências naturalmente invasivas (interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra de sigilo etc.) à cláusula... A interceptação telefônica, por sua vez, constitui medida sujeita à cláusula da reserva de jurisdição ( CF , art. 5º , XII ), de modo que a violação ao Princípio do Juiz Natural quanto à apreciação do

O Juízo ainda ressalta que mesmo as informações colhidas por meio de interceptação telefônica não provariam a efetiva participação dos réus na conduta criminosa ocorrida em agosto de 2017, até porque a... interceptação se deu mais de dois meses após a apreensão das cápsulas de cocaína descartadas por Fernanda... à exportação de drogas, especialmente para a Europa e por meio das denominadas 'mulas'", relata a sentença

Segundo ele, provas colhidas durante as gravações não podem ser usadas nos processos em andamento... Em sua decisão, Moro alegou que a escuta em parlatório não é regulada pela Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296 /1996)... Saliba também tem receio do trecho da proposta que estabelece que “as gravações das visitas não poderão ser utilizadas com meio de prova de infrações penais pretéritas ao ingresso do preso no estabelecimento

Segundo ele, provas colhidas durante as gravações não podem ser usadas nos processos em andamento... Em sua decisão, Moro alegou que a escuta em parlatório não é regulada pela Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296 /1996)... Saliba também tem receio do trecho da proposta que estabelece que “as gravações das visitas não poderão ser utilizadas com meio de prova de infrações penais pretéritas ao ingresso do preso no estabelecimento

Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça anulou toda as provas colhidas por interceptações telefônicas realizadas na operação por entender que eram legais... ser descobertas por outros meios, lícitos, então a referida prova não seria nula... “De um lado a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada estatui que são nulas todas as consequências das provas obtidas por meios ilícitos

Por permitir o acesso irrestrito, inclusive a mensagens antigas, o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, não se equipara à interceptação telefônica... A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, afirmou que o espelhamento equivaleria a “um tipo híbrido de obtenção de prova”, um misto de interceptação telefônica (quanto às conversas futuras) e de quebra... “Não há, todavia, ao menos por agora, previsão legal de um tal meio de obtenção de prova híbrido”, apontou

telefônicas revelaram que, por meio das indicações, tanto os deputados como seus assessores intermediavam, por exemplo, o reagendamento de provas de pessoas sem pontuação mínima para obterem a habilitação... Clique aqui para consultar petição da Operação Furna da Onça. “ Mensalinho” e “prêmios” – As investigações, que incluem relatos de colaboradores corroborados por provas independentes colhidas pelo MPF... Monnerat foi alvo de prisão por ter aparecido em conversas telefônicas e em planilhas encontradas na operação Cadeia Velha como intermediador de indicações políticas de mão de obra terceirizada.As interceptações

telefônicas e das provas colhidas por meio de ação controlada da Polícia Federal... A denúncia detalha os encontros e traz provas apresentadas por José Expedito e colhidas por meio de medidas cautelares... do princípio do juiz natural (o caso foi distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin por haver correlação dos fatos apurados com a operação Lava Jato) e rechaçou os pedidos de nulidade de interceptações