MPF/TO obtém condenação de empresário por crime contra a ordem tributária
A pena restritiva de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos a ser paga a entidade... Belchior também teve os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação Segundo a inicial da denúncia do MPF/TO, enquanto sócio-gerente de uma empresa de terraplenagem entre os anos