Quitação de Taxa Condominial em Notícias

Processo nº: 0038513-13.2007.4.01.3400/DF (Fonte: TRF1) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e... pela quitação dos débitos... Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais

(Fonte: Extra) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio - Locação... Mas, segundo ele, o proprietário não sugeriu outra forma de quitação do débito. Apenas negou sua responsabilidade por parte da dívida... Num primeiro momento, a Justiça determinou a retenção de 20% das cotas condominiais para o pagamento da indenização, mas o condomínio não honrou o compromisso

(Fonte: Gazeta do Povo) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio... Caso não ocorra a quitação do débito, o juiz pode determinar a penhora do dinheiro em contas bancárias ou de bens, o próprio imóvel em questão ou outros... O atraso em arcar com a cota condominial acarreta multa, juros e a proibição de votar nas assembleias ( art. 1335 do Código Civil ), e o devedor ainda pode ser obrigado a pagar uma multa punitiva ( art

(Fonte: SindicoNet) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Cuidados do síndico para a cobrança eficaz da taxa condominial 2) Condomínio e relações de Consumo 3 ) Condomínio -... "É uma ótima forma de manter a taxa de inadimplência baixa. Porém, é importante protestar um valor que seja possível de pagar, de duas ou no máximo três cotas condominiais", aponta ela... Nesses casos, é importante só desistir da cobrança judicial após a quitação efetiva do débito

Neste cenário, cabível a relativização da regra da incompensabilidade da verba alimentar para reconhecer a quitação parcial do débito exequendo... O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos... DESTAQUE A ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta contra o arrendatário do imóvel

Ficou assegurado também a possibilidade de regresso contra quem tenha assumido a responsabilidade pela quitação dos débitos... Dessa forma, a quitação constitui responsabilidade do proprietário, seja quem for, ainda que o bem não esteja sob sua posse direta... O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter sentença que julgou procedente o pedido de um condomínio de Brasília, para o recebimento de parcelas condominiais e acréscimos

pela quitação dos débitos... Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais... Ao recorrer, a União argumentou que a responsabilidade pelo pagamento das taxas de condomínio é do permissionário que morava no imóvel

pela quitação dos débitos... Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento de parcelas condominiais... Ao recorrer, a União argumentou que a responsabilidade pelo pagamento das taxas de condomínio é do permissionário que morava no imóvel

Demandas como a cobrança pelo inadimplemento de taxas condominiais ou de aluguéis em atraso, por exemplo, poderão ser resolvidas sem a necessidade de ajuizamento de ação para essa finalidade... Na hipótese de atraso na quitação, o devedor seria automaticamente cobrado dos valores em aberto, acrescidos das multas e das correções estabelecidas no contrato assinado

O atraso em arcar com a cota condominial acarreta a proibição de votar nas assembleias... Caso contrário, terá o nome negativado e conta bancária bloqueada, sendo que o próprio imóvel pode ir à penhora para quitação do débito. Os prejuízos não são apenas financeiros... “Atrasar a taxa de condomínio em troca de honrar com outros compromissos é um mau negócio para os consumidores”, explica Danielle Bitetti, advogada especializada em Direito do Consumidor no escritório