Ratificação Ou Retratação em Notícias

Sendo assim, despicienda, também, qualquer discussão da necessidade de designação de audiência para ratificação da representação "... Tema peculiar é o da retratação da representação. Enquanto não oferecida a denúncia, a vítima pode retratar-se da representação, inibindo o início do processo... incondicionada por não se aplicar a disposição da Lei 9009 /95, ou seria pública condicionada à representação, conforme as regras previstas principalmente no art. 16 da Lei Maria da Penha quanto à retratação

De acordo com o magistrado, o entendimento que vem se consolidando nos tribunais é que, após o oferecimento da denúncia pelo MP, tal retratação se torna impossível... Arguiu ainda a nulidade do processo por falta de realização da audiência de ratificação prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha , na qual a vítima é inquirida em juízo se tem interesse em se retratar