Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... Edição Especial nº 9 24 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... devem ser considerados litisconsortes passivos necessários para a ação rescisória, sob pena de nulidade

Houve recurso especial ao STJ... Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O comprador de imóvel usucapido — ou seja, objeto de sentença procedente em ação de usucapião —, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra

Ainda segundo o relator, a observância obrigatória dos precedentes judiciais abrange tanto os julgados com repercussão geral, no âmbito do STF, quanto os recursos especiais repetitivos, de competência... Na rescisória, a Fazenda Nacional alega que, em precedente posterior ao acórdão da Segunda Turma e sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 912 ), a Primeira Seção considerou que os produtos importados... A tutela provisória de urgência foi requerida no âmbito de uma ação rescisória ( AR 6.015 ) cujo julgamento está em andamento na seção

Ainda segundo o relator, a observância obrigatória dos precedentes judiciais abrange tanto os julgados com repercussão geral, no âmbito do STF, quanto os recursos especiais repetitivos, de competência... Na rescisória, a Fazenda Nacional alega que, em precedente posterior ao acórdão da Segunda Turma e sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 912 ), a Primeira Seção considerou que os produtos importados... A tutela provisória de urgência foi requerida no âmbito de uma ação rescisória ( AR 6.015 ) cujo julgamento está em andamento na seção

Houve recurso especial ao STJ... Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e garantiu aos autores a posse do imóvel. O casal, então, ajuizou ação declaratória de nulidade por falta de citação na rescisória

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.850.512/SP , 1.877.883/SP , 1.906.623/SP e 1.906.618/SP ( Tema 1.076 ), firmou entendimento... DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro... dos recursos eventualmente interpostos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.850.512/SP , 1.877.883/SP , 1.906.623/SP e 1.906.618/SP ( Tema 1.076 ), firmou entendimento... DESTAQUE Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro... dos recursos eventualmente interpostos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O caso concreto trata de uma ação rescisória que foi devidamente julgada e que teve o seu acórdão desafiado por via de recurso especial e de recurso extraordinário... Ausência de análise de mérito de recurso especial... Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento

Ação rescisória proposta pelo Ministério Público. Revisão pro societate. Impossibilidade . Aplicação subsidiária do CPP... DESTAQUE Em processo de apuração de ato infracional, é inadmissível ação rescisória proposta pelo Ministério Público visando à desconstituição de coisa julgada absolutória... Não obstante o Ministério Público afirme que a intenção seria proteger e educar o menor, que é vulnerável, observa-se que o real escopo da ação rescisória é reabrir a discussão acerca da prática do ato

Recurso manejado após transferência de propriedade com o registro imobiliário da adjudicação. Desconstituição. Necessidade de ação... ) ao regime especial do Estatuto da Criança e do Adolescente , embora dependendo de procedimento judicial e sentença constitutiva (art. 1.623, parágrafo único, do CC/2002 )... Interposição de recurso administrativo. Juros de mora. Não afastamento