Recurso Especial em Ação Rescisória em Artigos e Notícias

recurso especial em ação rescisória... Essas ponderações já foram analisadas pela Corte Especial, que em 2009 consolidou seu entendimento na Súmula 401: “O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso... do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo

recurso especial em ação rescisória... Essas ponderações já foram analisadas pela Corte Especial, que em 2009 consolidou seu entendimento na Súmula 401: “O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso... A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo

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A decisão foi tomada pela Corte Especial, no julgamento de embargos de divergência apresentados pelo estado do Amazonas contra acórdão da Segunda Turma do STJ, que havia negado recurso especial em ação... Essas ponderações já foram analisadas pela Corte Especial, que em 2009 consolidou seu entendimento na Súmula 401: “O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso... A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo

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A decisão foi tomada na última semana no julgamento de Embargos de Divergência apresentados pelo estado do Amazonas contra acórdão da 2ª Turma do STJ, que havia negado Recurso Especial em ação rescisória... Para os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, a proposição de ação rescisória antes de concluída a discussão sobre a tempestividade de recurso interposto atenta contra a economia... Essas ponderações já foram analisadas pela Corte Especial, que em 2009 consolidou seu entendimento na Súmula 401: “O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso

Palavras-chaves : Ação Rescisória. Juizados Especiais. Inconstitucionalidade. Inconvencionalidade... RESCISÓRIA 2.1 DA NATUREZA JURÍDICA A ação rescisória possui a natureza jurídica de ação, estando qualificada como um meio autônomo de impugnação, possuindo um estreito paralelo com os recursos em geral... especial