Requerimento de Juntada de Documentos Indeferido em Notícias

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  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Indeferido o benefício pelo Juízo, deve ser aberta oportunidade à Parte para proceder ao recolhimento das custas processuais referentes àquele ato... O prazo se inicia a partir da efetiva ‘ciência’ do defensor público aposta nos autos, da juntada aos autos do ofício de intimação devidamente cumprido pelo oficial de justiça ou, da carga do processo... Se o requerimento for autuado em apartado [art. 6o, segunda parte, e art. 7o, parágrafo único, Lei 1.060/50], a decisão do Juiz se submete à apelação [ainda que de decisão interlocutória se trate], por
  • Notícias do Diário Oficial

    A inicial foi emendada às fls. 132/133, com a retificação do pólo ativo do feito e juntada de documentos às fls. 136/145. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... Digitalize-se a presente decisão para juntada aos autos de acompanhamento nº 0016076-08.2014.8.26.0100... Diante da expressa desistência da parte, quanto ao requerimento de retificação, cumpre dar-lhe como prejudicado, sem análise do mérito
  • Notícias do Diário Oficial

    Desse modo é de ser indeferido o requerimento de fls. 190/196 e 213/216, porquanto não partiu deste Juízo a ordem que impôs a indisponibilidade dos bens do requerente... Sequer houve a discriminação dos documentos, ou a juntada da mencionada correspondência com assinatura das partes... Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 88/95, defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se, tarjando-se os autos
  • Notícias do Diário Oficial

    Assim, esclareçam os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento de fls.57/58, informando qual averbação encontra-se indevida. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos... no mesmo processo): RECURSOS INDEFERIDOS Em todos os processos que constam da Tabela I, foi proferida a seguinte decisão: DECISÃO: Recurso indeferido, conforme consta da Ata nº 37... Fl.90: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o requerente juntar os documentos
  • Cartorária é afastada por falta de repasse

    Notícias07/11/2014Correio Forense
    Nesse ato o advogado pleiteou a juntada do arquivamento/suspensão do processo administrativo, o qual foi analisado e indeferido por falta de previsão legal... Considerou o juiz Marcos Faleiros: “Dos requerimentos efetuados pela Cartorária, vê-se claramente que ela busca incessantemente a procrastinação do pagamento do débito pleiteando um parcelamento, o qual... A tabeliã de notas e oficiala de registros de títulos de documentos civis de pessoas jurídicas está proibida de ingressar no cartório e seus atos serão considerados nulos de pleno direito, caso sejam praticados
  • Notícias do Diário Oficial

    Recebido o requerimento instruído com os documentos que comprovem o erro, o Oficial submetê-lo-á ao órgão do Ministério Público que o despachará em 5 (cinco) dias. 140.2... Recebido o requerimento instruído com os documentos que comprovem o erro, o Oficial submetê-lo-á ao órgão do Ministério Público que o despachará em 5 (cinco) dias. 140.2... As alterações do patronímico familiar em decorrência de separação ou divórcio dos pais também serão processadas a requerimento do interessado, mediante apresentação de documento comprobatório legal e autêntico
  • Notícias do Diário Oficial

    Desse modo deve ser indeferido o requerimento de fl.48, porquanto não partiu deste Juízo a decisão que impôs a indisponibilidade do imóvel em questão... Juntou documentos às fls. 11/17... DISSERTAÇÃO Discorra sobre o Registro em Títulos e Documentos, observando os seguintes itens: • do documento de procedência estrangeira; • do documento firmado no Brasil redigido em língua estrangeira;
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