Requerimento de Juntada de Documentos Indeferido em Doutrina

Análise resumida das modificações – Menção expressa à possibilidade de juntada de documentos produzidos ou aos quais a parte tenha tido acesso apenas após a fase postulatória, desde que apresentada a justa... É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de admitir a juntada de documentos após o momento processual oportuno, desde que observado o contraditório e inexistente a má-fé da parte que a... Pode o juiz, contudo, a requerimento da parte, dilatar o prazo processual sempre que, …

de documentos e requerimento de diligências... O relator ouvirá as partes e os demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia, que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão requerer a juntada de documentos... O dispositivo em comento não é claro no tocante à iniciativa e forma de cientificação dos interessados para que possam ser ouvidos, tampouco sobre a contagem do prazo comum de quinze dias para a juntada de documentos

Necessidade de comprovação mediante apresentação de documentos... Isso significa que até mesmo a juntada de petições, interposição de recursos etc. lhe serão negadas, com todas as consequências daí decorrentes... Por algum tempo, tal dispositivo gerou polêmica em sua interpretação, na medida em que, não raro, o pedido de assistência judiciária era indeferido em decisão interlocutória nos próprios autos do processo

O pedido da defesa para juntada de documentos, cuja leitura pretendia realizar em plenário, não poderia ter sido indeferido, pois foi protocolizado exatos três dias antes da data do julgamento... O pedido da defesa para juntada de documentos, cuja leitura pretendia realizar em plenário, não poderia ter sido indeferido, pois foi protocolizado exatos três dias antes da data do julgamento... Quanto ao seu termo inicial, é a juntada do documento nos autos

Acolhido o incidente, determina-se o desentranhamento do documento ( CPP , art. 145 , IV ); rejeitado o incidente, o documento permanece nos autos, sendo apreciado em conjunto com as demais provas na sentença... Por outro lado, se for indeferido o pedido de extinção da punibilidade, o ato será decisão interlocutória, sendo também cabível o recurso em sentido estrito, agora com fundamento no inc. IX... Além disso, depois de deferir ou indeferir os requerimentos probatórios, o juiz deverá …

O requerimento de instauração de inquérito policial poderá ser indeferido quando não possuir descrição adequada da suposta conduta criminosa; ou versar sobre fatos atípicos ou cuja punibilidade esteja... Instrumentos do crime são todos os artefatos utilizados pelo sujeito para a prática delitiva, como armas, documentos falsos etc... qualidade para representá-lo. § 1º O requerimento a que se refere o n

É certo que a jurisprudência flexibilizou a regra da eventualidade para permitir a juntada de documentos novos no decorrer da relação processual; contudo, os documentos indispensáveis para o conhecimento... Admite-se a juntada de documentos novos em três situações básicas, após o oferecimento da petição inicial: (a) em relação a fatos ocorridos após o oferecimento da peça inaugural ; (b) quando produzidos... para contraditar documentos anexados aos autos pela parte contrária ; e (c) na …

Atualmente a prova da filiação é realizada pelo documento público, conforme o art. 1.603 do CC... Por isso, o texto do art. 656 do CPC é cristalino quanto ao requerimento das partes, desde que conveniente para todos os envolvidos... Tecnicamente, o formal corresponde à escritura pública, pois será o documento que permitirá o registro dos bens imóveis adjudicados aos herdeiros

É incorreto o argumento de que o ressarcimento poderia gerar a juntada de contratos falsos ou de quantias exacerbadas... Não há impedimento a que o juiz autorize o levantamento parcial, com entrega do restante por ocasião da juntada do laudo... O exequente dotado de título executivo extrajudicial possui documento hábil para iniciar a via in executivis contra o devedor

8.1) O que poderia justificar a possibilidade de juntada de documentos, pela parte ou por terceiro, depois de proferida sentença de mérito... pessoal para tanto; (v) do cabimento de denunciação à lide no caso; (vi) da admissibilidade da intervenção de assistente, após a sentença, bem como a respeito de suas faculdades processuais; e (vii) da juntada de documentos... de documentos após a prolação da sentença

Diante da nova manifestação do perito, que prestou esclarecimentos às fls. 5.761/5.815, a Z, às fls. 5.837/5.850, apenas formulou requerimento de juntada de novos documentos aos autos, não tendo requerido... Sustenta que seu pleito para a ampla produção de prova complementar (fls. 7.019/7.020), foi indeferido pelo juiz, tendo havido pedido de reconsideração, o qual, também, foi indeferido... A Z, ao se manifestar (fls. 5837/5850) acerca dos esclarecimentos dos peritos judiciais, apresenta suas …

De fato, o art. 399 do CPC 4 autoriza o juiz a requisitar, de ofício ou a requerimento das partes, documentos de repartições públicas, de modo a assegurar às partes o direito de produção de provas, quando... testamento para deixar os bens para seu filho, nomeou o amigo e sócio como “administrador” dos referidos bens, caso seu filho não tivesse atingido a maioridade na data da abertura do testamento (conforme o documento

O pedido da defesa para juntada de documentos, cuja leitura pretendia realizar em plenário, não poderia ter sido indeferido, pois foi protocolizado exatos três dias antes da data do julgamento... O pedido da defesa para juntada de documentos, cuja leitura pretendia realizar em plenário, não poderia ter sido indeferido, pois foi protocolizado exatos três dias antes da data do julgamento... Quanto ao seu termo inicial, é a juntada do documento nos autos

O requerimento de instauração de inquérito policial poderá ser indeferido quando não possuir descrição adequada da suposta conduta criminosa; ou versar sobre fatos atípicos ou cuja punibilidade esteja... Instrumentos do crime são todos os artefatos utilizados pelo sujeito para a prática delitiva, como armas, documentos falsos etc... qualidade para representá-lo. § 1º O requerimento a que se refere o n

Acolhido o incidente, determina-se o desentranhamento do documento ( CPP , art. 145 , IV ); rejeitado o incidente, o documento permanece nos autos, sendo apreciado em conjunto com as demais provas na sentença... Por outro lado, se for indeferido o pedido de extinção da punibilidade, o ato será decisão interlocutória, sendo também cabível o recurso em sentido estrito, agora com fundamento no inc. IX... Além disso, depois de deferir ou indeferir os requerimentos probatórios, o juiz deverá …

O pedido da defesa para juntada de documentos, cuja leitura pretendia realizar em plenário, não poderia ter sido indeferido, pois foi protocolizado exatos três dias antes da data do julgamento... O pedido da defesa para juntada de documentos, cuja leitura pretendia realizar em plenário, não poderia ter sido indeferido, pois foi protocolizado exatos três dias antes da data do julgamento... Quanto ao seu termo inicial, é a juntada do documento nos autos

Acolhido o incidente, determina-se o desentranhamento do documento ( CPP , art. 145 , IV ); rejeitado o incidente, o documento permanece nos autos, sendo apreciado em conjunto com as demais provas na sentença... Por outro lado, se for indeferido o pedido de extinção da punibilidade, o ato será decisão interlocutória, sendo também cabível o recurso em sentido estrito, agora com fundamento no inc. IX... Além disso, depois de deferir ou indeferir os requerimentos probatórios, o juiz deverá …

Logo, o juízo não poderia ter recebido queixa sem a juntada do laudo pericial... eventual requerimento de busca e apreensão... II. – H.C. indeferido” (STF, HC 85177 , 2ª T, rel. Min. Carlos Velloso, j. 14.06.2005, v.u., RTJ 195/208). Art. 525

Ao juiz, destacadamente, também se permite a juntada de documento relativo a fato relevante à lide penal, independentemente de requerimento de qualquer das partes (art. 234 , CPP )”... É igualmente lícita a juntada de documentação formatada ou conhecidos apenas após o momento adequado de juntada (art. 435 , parágrafo único , CPC : “Admite-se também a juntada posterior de documentos formados... Momento da juntada do documento probatório No processo civil, o momento de juntada dos documentos, em …

Na definição do Decreto Federal nº 10.278/2021 (art. 3º, IV) que regula a digitalização de documentos, integridade é, nesta linha, o “estado dos documentos que não foram corrompidos ou alterados de forma... Ao final do dia, por exemplo, qualquer documento eletrônico que dele se extraia um fato serviria de exemplo... Assim, v.g. , se é falado que o processo conta com provas documentais, deve se entender que fatos foram registrados em documentos e esses foram introduzidos no processo

Isso não quer dizer, no entanto, que o pedido foi necessariamente formulado após o marco processual estabelecido para o requerimento de produção de provas – ou juntada de documentos... de produção de prova formulados pelas partes sejam considerados apropriados, a limitação desses requerimentos “aos documentos ou categorias de documentos que sejam relevantes e materiais para a resolução... Essas estratégias de guerrilha podem ser evitadas, caso o tribunal arbitral não abra esse prazo final para …

O tribunal então fixou novo prazo à parte requerente para que esta apresentasse seus comentários aos documentos juntados pela requerida, mas, desta vez, foi-lhe vedada a juntada de novos documentos... Finalizada a audiência, antes de o tribunal arbitral proferir sua decisão, a parte requerente atravessou uma petição requerendo a juntada de novos documentos... Não obstante, o requerimento da requerente foi admitido e os documentos foram juntados e foi fixado prazo para que a requerida …

A juntada de documentos e objetos e a cientificação da parte adversa A controvérsia enlaça a questão da ciência da parte adversa após a juntada do documento ou do objeto, no prazo do art. 479 do CPP... A leitura de documentos e a exibição de objetos na sessão de julgamento Excepcionando-se a regra geral prevista no art. 231 do CPP 60 , que admite a juntada de documentos pelas partes em qualquer fase... Contagem de prazo processual regressivo para juntada de documentos e objetos O art. 479 do …

Legalização de documentos estrangeiros... Pedido homologatório indeferido” (STJ, Corte Especial, SEC 855 -Alemanha, rel. Min. José Delgado, j. 4.5.2005, v.u., DJU 13.6.2005, p. 154). Anulação de casamento religioso no Vaticano... Indeferido o pedido por faltar algum requisito, embora esse acórdão seja acobertado pela coisa julgada material, a pretensão pode ser renovada se for implementada a condição faltante, pois nesse caso a

Da juntada de documentos novos no agravo de instrumento (RF 269/456); Gelson Amaro de Souza. O agravo de instrumento na Lei de Execução Fiscal : Lei 6.830 (RBDP 63/68); Gelson Amaro de Souza... Não cabe, por certo, requerimento de tutela de urgência – não se trata de uma simples demonstração de risco, mas de uma demonstração ampla dos requisitos pelos quais o perito não pode ser aceito... VI - exibição ou posse de documento ou coisa; 36 * Sem correspondência no CPC/1973 . VII - exclusão de …

A inexistência de bens não é motivo para que seja indeferido o pedido de abertura de inventário (RT 639/79). Justiça federal... A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições... O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que …