STJ e STF - Ordens Concedidas em 08 Abril de 2022
Agravo Regimental provido, para indeferir a ordem de Habeas Corpus... ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe de 18/2/2016). 2... Entretanto, ordem concedida de ofício, para revogar a prisão preventiva, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas ( art. 319 do CPP ). ( STF; HC-AgR