Renúncia do Prefeito e do Vice-prefeito em Notícias

Já a MP 773 /17 autorizou prefeitos e governadores a usarem na educação dinheiro que receberam da repatriação de recursos depositados no exterior... O presidente da comissão é o senador David Alcolumbre (DEM-AP), o vice-presidente, o deputado Pedro Fernandez (PTB-MA) e o relator, o deputado João Campos (PRB-GO)... A previsão de renúncia de receita com os incentivos fiscais à exploração mineral e de petróleo, somente em 2018, por parte do governo federal, será superior a R$ 16 bilhões

De acordo com a defesa de Ana, a oposição política do vice que assumiu a prefeitura após a renúncia atestaria a alternância do grupo político no poder municipal... “O sogro da recorrente foi eleito prefeito para o quadriênio de 2009-2012... Ana foi eleita, mas estava com o registro sub judice porque, antes das eleições de 2012, o sogro era o prefeito do município

Vices A proposta acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito... O texto original acabava com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixava em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República... Em caso de morte ou renúncia do titular, o cargo ficará vago e será realizada nova eleição para senador no pleito seguinte

Vices A proposta acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito... O texto original acabava com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixava em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República... Em caso de morte ou renúncia do titular, o cargo ficará vago e será realizada nova eleição para senador no pleito seguinte

No caso de Mato Grosso, as desonerações da Lei Kandir acarretam renúncia fiscal para o estado de cerca de R$ 5 bilhões anuais, porém pouco mais de R$ 400 milhões são compensados anualmente pela União... O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que as perdas arrecadatórias referentes à Lei Kandir já somam mais de R$ 718 bilhões desde 1996, sendo R$ 179 bilhões... O prefeito afirmou que a Lei Kandir é de extrema importância para o Brasil, por ajudar no equilíbrio da balança comercial e na meta fiscal do país, porém vem gerando desequilíbrio financeiro em estados

Presidindo a sessão, Frederico Antunes (PP) registrou a visita à Assembleia Legislativa de dois vice-prefeitos, Antônio Augusto Carus, de Uruguaiana, e Márcio Palma, de Itaqui, que estariam no Palácio... A expressão maior dessa onda, segundo Villaverde, seria o ataque a direitos dos trabalhadores, o entreguismo e a renúncia a um projeto nacional... também fico indignado quando a deputada disse que o governador estaria aliado a um governo federal corrupto, “como se ela não tivesse votado no atual presidente”, considerou, recordando que Temer foi vice

Dessa forma, o vice-presidente assume o cargo em caso de morte, renúncia ou impedimento do presidente eleito, seguindo naturalmente como presidente no cenário inverso... Além disso, essa lei teria usurpado a competência dos demais entes da federação, em relação aos governadores e prefeitos”... Caso ocorra no segundo, há eleição indireta dos novos presidente e vice

Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República... A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas... A ação que gerou o julgamento ( Ação Penal 937 ) trata de renúncias de cargos públicos e eleições de um político com consequentes idas e vindas de um processo por compras de votos para diferentes instâncias

A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas... Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República... A ação que gerou o julgamento ( Ação Penal 937 ) trata de renúncias de cargos públicos e eleições de um político com consequentes idas e vindas de um processo por compras de votos para diferentes instâncias

A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas... Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado... A ação que gerou o julgamento ( Ação Penal 937 ) trata de renúncias de cargos públicos e eleições de um político com consequentes idas e vindas de um processo por compras de votos para diferentes instâncias