Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia

    Notícias01/12/2016StM Advogados
    A indenização deve ser corrigida monetariamente a partir do arbitramento, nos termos da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e os juros de mora contados da citação, a teor do artigo 405 do Código... súmula 362), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação ( CC , artigos 405 e 406 ; CTN , artigo 161 , § 1º), o que faço com espeque no artigo 487, inciso I, do Estatuto... Em matéria de juros de mora, vigorava o percentual de 6% ao ano até 2003, ex vi do artigo 1.062 , do Código Civil/1916
  • Danos Morais: Empresas de comunicação devem ressarcir irmãos por calúnia

    Notícias10/11/2016Âmbito Jurídico
    Os juros de mora, contudo, tratando-se de responsabilidade extracontratual, devem incidir a partir do evento danoso, em consonância com a Súmula 54 do STJ, no caso, a partir da data da veiculação da notícia... Desta forma, o valor arbitrado deve ser acrescido de correção monetária a contar da data da publicação desta sentença, conforme a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça
  • Indenizado homem que teve 58% do corpo queimado em explosão de piche

    do STJ), e os juros de mora a partir da data do evento danoso (03/12/2010) por se tratar de relação extracontratual, obedecendo ambos os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à... desembargador observou que a condenação a título de dano moral imposta ao ente municipal, diferentemente da sentença do 1º grau, deve incidir correção monetária desde a data do seu arbitramento (Súmula 362
  • Indenizado homem que teve 58% do corpo queimado em explosão de piche

    Notícias04/11/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    do STJ), e os juros de mora a partir da data do evento danoso (03/12/2010) por se tratar de relação extracontratual, obedecendo ambos os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à... desembargador observou que a condenação a título de dano moral imposta ao ente municipal, diferentemente da sentença do 1º grau, deve incidir correção monetária desde a data do seu arbitramento (Súmula 362
  • TRF2 afasta ocorrência de culpa concorrente em acidente causado por falta de sinalização na estrada

    Notícias30/09/2016Âmbito Jurídico
    de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente) e por danos morais (uma indenização no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença)... Ambos os valores, segundo a decisão, devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, sendo que “a correção monetária do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e a do... sentença, então, havia condenado o DNIT a indenizar o autor por danos materiais (no montante de 50% do valor do veículo, com base na tabela FIPE do dia do acidente e acrescido de correção monetária e juros de mora
  • TRF2 afasta ocorrência de culpa concorrente em acidente causado por falta de sinalização na estrada

    Notícias30/09/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    de mora de 1% ao mês, a contar da data do acidente) e por danos morais (uma indenização no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença)... Ambos os valores, segundo a decisão, devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, sendo que “a correção monetária do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e a do... sentença, então, havia condenado o DNIT a indenizar o autor por danos materiais (no montante de 50% do valor do veículo, com base na tabela FIPE do dia do acidente e acrescido de correção monetária e juros de mora
  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga novos enunciados do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais

    Notícias03/08/2016Paulo André Mettig Rocha
    Nas ações fundadas em responsabilidade civil contratual, tratando-se de obrigação positiva e líquida, os juros de mora devem ser calculados, sob a forma simples, no percentual de 1% (um por cento) ao mês... Nas ações fundadas em responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora, incidentes sobre os valores devidos a título de indenização por danos morais ou materiais, devem ser calculados, sob a forma... /STJ).9
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