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Súmula n. 362 do STJ

Data: 15/10/2008
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)
  • Sobre os início de fluência dos juros moratórios e da correção monetária na responsabilidade civil (mora ex re e ex persona - jurisprudência do STJ).

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    >> (mora EX PERSONA): contados a partir da >>>>>CITAÇÃO. --- CORREÇÃO MONETÁRIA >>>>> >>>>> A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide >>>>desde a data do >>>>ARBITRAMENTO (Súmula 362... >>>>>TAXA SELIC, >>>>> SEM 'cumulação' de 'correção monetária' (STJ. 3a Turma... do STJ). * DEMAIS CONSIDERAÇÕES (JURISPRUDÊNCIA - STJ): - A FIXAÇÃO da TAXA dos JUROS MORATÓRIO, >>>>> a PARTIR da entrada em vigor do art. 406 do Código Civil de 2002 , >>>> deve ser com base na
  • Banco é condenado a pagar indenização de R$ 20.000,00, por ter encerrado conta bancária sem justificativa.

    Notícias18/12/2023Emerson Silva Advocacia
    Ari Pagendler - e Súmula 362 :"A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.)", e juros de mora de 1% ao mês também a contar da data da prolação desta... sentença, conforme entendimento recente da 4ª Turma do STJ, que vem consolidando que em casos de responsabilidade, os juros de mora tem incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme... TJSP ("A correção monetária da indenização do dano moral inicia a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento da demanda implicaria corrigir o que já está atualizado"STJ
  • Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral

    Notícias26/11/2013Superior Tribunal de Justiça
    Súmula 362 A empresa argumenta que a decisão violou entendimento já sumulado no STJ (Súmula 362), segundo o qual a correção monetária do valor da indenização de dano moral incide desde a data do arbitramento... (STJ) e a decisão proferida, em relação ao início da correção monetária aplicada em indenização por dano moral... processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, por constatar divergência entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Noivos ficam sem fotos de casamento

    Notícias06/01/2023Isadora Fagundes Advocacia
    súmula 362 ) e acrescida de juros legais moratórios de 1% a.m., a contar da data da citação... mês, contados da data de citação d) condenar o réu à obrigação de compensar danos morais ao autor, mediante pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ
  • Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral (Notícias STJ)

    Notícias26/11/2013Decisões
    Súmula 362 A empresa argumenta que a decisão violou entendimento já sumulado no STJ (Súmula 362), segundo o qual a correção monetária do valor da indenização de dano moral incide desde a data do arbitramento... (STJ) e a decisão proferida, em relação ao início da correção monetária aplicada em indenização por dano moral... processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, por constatar divergência entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Mantida condenação a empresa aérea para indenizar passageiros por cancelamento de voo

    Notícias04/11/2021Hiromoto Advocacia
    (LATAM Airlines Brasil) ao pagamento de R$ três mil reais, por cancelamento de voo, para cada autor da ação, a título de danos morais, corrigidos nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça... (STJ) com a incidência de juros moratórios... tratando de viagem internacional e de dano moral decorrente de atraso de voo, não há impedimento para que se aplique as normas do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), bem como o que diz a Jurisprudência do STJ
  • Corpo estranho em refrigerante gera dano moral

    Notícias10/09/2021Alô Consumidor
    do STJ), corrigidos pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% a partir da citação, conforme artigo 405 do CC/202 ”, frisou... provimento ao recurso apelatório para reformar a sentença e julgar procedente os danos morais, arbitrando o quantum indenizatório em R$ 3.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362... danos ao consumidor, ainda que seja um potencial subjetivo de dano”, afirmou o Desembargador Marcos Cavalcanti, acrescentando que a matéria em discussão fora objeto de modificação de posicionamento pelo STJ
  • TJCE - Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado deve ser indenizada pelo plano de saúde.

    Notícias16/04/2023Leonardo Gadelha Costa
    do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... quantia de R$ 9.011,41, devidamente corrigida desde a data do desembolso, e também ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, devendo esse montante ser corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula nº 362... “No que concerne aos danos morais, entendo, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, em regra, a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial
  • STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

    Notícias16/09/2014Maximiano Rosa
    Fonte: site STJ e Consultor Jurídico... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... A incidência de correção monetária na indenização por danos morais está pacificada pela Súmula 362: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."
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