Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

O Tabelião manifestou-se (fls. 10), informando que o alegado atraso de seis dias para a lavratura da escritura pública ocorreu em virtude da necessidade de tratativas para a necessária averbação junto... Tendo em vista a certidão de fl. 293vº, defiro a intimação da CEF através de seus procuradores constituídos nestes autos pela imprensa... Processo 1072571-89.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - A.R. e outro - Vistos, Recebo o recurso interposto em seu regular efeito

averbação pretendida na matrícula nº 115.579, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital... Como o objetivo é evitar prejuízos a terceiros de boa-fé para que referido prédio não fosse novamente alienado, gerando danos de difícil reparação, determinouse o bloqueio da matrícula até que, nas vias... O óbice imposto pelo Registrador refere-se à divergência quanto ao número do RG constante na escritura e na matrícula, de nº 2.641.469-7 na primeira e nº 2.601.469 na segunda

Houve solicitação ao Registro Civil competente para transcrição da referida certidão de nascimento... via retificação, já que a interessada não mais exerce domínio sobre o bem... Por fim, quanto ao parecer da ilustre representante do Ministério Público, opinando pela averbação da transcrição de nascimento já existente, forçoso convir que, à míngua de previsão expressa para a referida

De acordo com referido dispositivo, duas devem ser as vias dos documentos apresentados para registro ou averbação... Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha

Somente pela via jurisdicional é que se pode, eventualmente, declarar a nulidade da cláusula... V.- Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processo 1023379-56.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – L... e para que a Eg

I); (b) valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado pela Prefeitura Municipal, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (inc... Juntou a certidão do imóvel, bem como as plantas (fls. 25/50). Foi nomeado perito judicial, que se pronunciou às fls.60/61... O Oficial Registrador utilizou como base de cálculo dos emolumentos o valor tributário do imóvel, fixado pela Prefeitura Municipal, para efeito de cobrança do IPTU, por ter maior montante em comparação

Dessa forma, seja porque a via procedimental escolhida pela parte autora apresenta-se inadequada para a satisfação da pretensão deduzida em Juízo ou pela incompetência absoluta deste Juízo para a sua análise... A primeira versa sobre a escritura pública de compra e venda levada a registro e a segunda sobre ação de usucapião... F., a comparecer perante este Juízo a fim de retirar certidão de nascimento de E. Edital nº 955/2014 - Intimo a interessada, Sra. C

Ltda - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para... No mandado de segurança nº 29.109 , a Ministra Carmem Lúcia concedeu liminar com o seguinte teor: “Pelo exposto , defiro a medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Corregedor Nacional de... Relata que em 17.09.2013, a Igreja Batista Vida Nova em Casa Verde, apresentou para averbação um único Livro Diário, sob nº 01, contendo escrituração que abrange o período de 05 anos (dezembro de 2007

Ricardo Dip, j. 22.01.2013): Nesse quadro, avista-se, com efeito, que a exigência, na espécie, de apresentação de certidões negativas para que a carta de adjudicação acedesse ao fólio real tem por fundamento... J., constante das declarações de fls. 53/55 destes autos de ARROLAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros... obstar a necessária homologação judicial e a produção de seus efeitos

C. - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para... Consequentemente, não incide culpa ou dolo na averbação do arresto... Logo, recebo o recurso interposto às fls. 71/78, como recurso administrativo, em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público