Sentença Emanada de Juizado Especial em Notícias

Depois dessa experiência, pelo menos na minha família, Juizado Especial nunca mais! Que se continue abarrotando a Justiça Comum... : O Juizado Especial e a falta de acesso à Justiça Após ler a notícia intitulada Rede de lojas condenada por tratamento ofensivo contra gestante (EV de 09.07.2013, lembrei-me de um texto que havia escrito... Ler o acórdão só me fez ter mais certeza de que a ação de meu pai deveria ter sido proposta na Justiça Comum, jamais no Juizado Especial.Mas, é lógico, há que se respeitar o colegiado, já que ele tem um

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tem sido comum o julgamento, por juízes leigos, de Embargos Declaratórios opostos contra as sentenças homologadas pelos julgadores togados... E, indiscutivelmente, no âmbito dos juizados especiais, é o juiz togado quem profere a sentença, não havendo que se falar em hipótese alguma que a prolação de sentenças compete aos juízes leigos... Portanto, a fim de que absurdos jurídicos deste tipo não se proliferem dentro do sistema dos Juizados Especiais, que tão útil tem sido aos cidadãos e ao próprio Poder Judiciário, os magistrados que supervisionam

Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS 01 - DJ- 0004006-61.2011.8.26.0197 – FRANCISCO MORATO... O segundo óbice ao registro é a indisponibilidade do imóvel por ordem emanada da 4ª Vara Federal de Sergipe nos autos do Proc. nº A indisponibilidade do bem já seria suficiente para impedir a pretensão... Infância e Juventude 4ª Vara 4º Ofício de Justiça Serviço Anexo das Fazendas 5ª Vara 5º Ofício de Justiça Execuções Criminais Polícia Judiciária e Presídios (Cadeia Pública de Votuporanga) Vara do Juizado

- Doutor MARCELO VIEIRA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira. 18- Nº 69.344/2010 - AUXÍLIO SENTENÇA - Doutor FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS, Juiz de Direito... - Doutor FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha. 21- SPRH-4608/1987 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura do Ofício do Juizado Especial... Inobservado o rito estabelecido na Lei de Registros Publicos , em especial no artigo 198 , e em última análise o princípio do contraditório deve ser reconhecida a nulidade da sentença

O juizado especial tem mecanismos diferentes da Justiça convencional: prima pelo procedimento oral e dispensa relatório na sentença... “Não se pode propor reclamação alegando que o juizado especial divergiu ou descumpriu decisão do STJ proferida em outro processo, até porque a decisão paradigma não tem efeito vinculante”, diz ela... do magistrado que proferiu a sentença

O juizado especial tem mecanismos diferentes da Justiça convencional: prima pelo procedimento oral e dispensa relatório na sentença... Não se pode propor reclamação alegando que o juizado especial divergiu ou descumpriu decisão do STJ proferida em outro processo, até porque a decisão paradigma não tem efeito vinculante, diz ela... magistrado que proferiu a sentença

O juizado especial tem mecanismos diferentes da Justiça convencional: prima pelo procedimento oral e dispensa relatório na sentença... “Não se pode propor reclamação alegando que o juizado especial divergiu ou descumpriu decisão do STJ proferida em outro processo, até porque a decisão paradigma não tem efeito vinculante”, diz ela... do magistrado que proferiu a sentença

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O juizado especial tem mecanismos diferentes da Justiça convencional: prima pelo procedimento oral e dispensa relatório na sentença... "Não se pode propor reclamação alegando que o juizado especial divergiu ou descumpriu decisão do STJ proferida em outro processo, até porque a decisão paradigma não tem efeito vinculante", diz ela... do magistrado que proferiu a sentença

O juizado especial tem mecanismos diferentes da Justiça convencional: prima pelo procedimento oral e dispensa relatório na sentença... “Não se pode propor reclamação alegando que o juizado especial divergiu ou descumpriu decisão do STJ proferida em outro processo, até porque a decisão paradigma não tem efeito vinculante”, diz ela... do magistrado que proferiu a sentença