Servidor de Ex-território em Notícias

Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos – REsp 1.699.013/DF , 04/05/2021. 56... É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional... à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido –

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu parecer favorável à família de um menino de 12 anos humilhado em escola pública do GDF por usar sandálias no estabelecimento de ensino... A ação trata de fato ocorrido em 5 de dezembro de 2016, quando o ex-vice-diretor do Centro de Ensino Fundamental Arapoanga Jordenes da Silva foi acusado de obrigar o aluno a ficar descalço durante a aula... representa a família no caso, Peter Otávio Costa, o parecer recente do MPDFT reforça não só a tese dos ilícitos cometidos contra o aluno, mas também que o GDF deve ser responsabilizado pela atitude do servidor

Além disso, afirmou que o ex-marido, servidor público federal, não poderia administrar a sociedade e, assim, constava formalmente como sócio outras pessoas... Comunhão de esforços O pedido da ex-mulher foi julgado improcedente em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que a ausência de contrato social... Entretanto, segundo o ministro, não há indícios de que a ex-esposa tenha realizado aportes ou participado do capital

corte de benefício do Bolsa Família e isonomia Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos Indeferimento de ingresso de “amicus curiae” e recorribilidade – 4 Aproveitamento de servidores... O ex-juiz aguardou mais de três meses da homologação da delação para, na semana do primeiro turno, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada à ação penal... Por fim, destacou que a ordenação ex officio do ato judicial impugnado quando associada às características particularíssimas do caso concreto suscitam ainda preocupação com a eventual violação ao princípio

Segundo a União, o servidor ou ex-servidor público não pode receber remuneração ou proventos em valor superior ao do subsídio mensal dos ministros do STF nem acumular, para esse fim, proventos e pensões... Teto No recurso, a União questionava decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) que assentou a não incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente... (artigo 37, inciso XI) deve incidir sobre a soma da pensão com a remuneração ou provento de aposentadoria recebido pelo servidor beneficiário

Zanin Martins , que defendem o ex-presidente Lula na "lava jato"... Muitas vezes, o mero fato de haver um servidor baseado nos EUA ou de uma reunião ter sido feita lá já serve de justificativa... A ampliação indevida do FCPA, destacam os Zanin Martins, só foi possível porque países estrangeiros concordaram com a interferência dos EUA em seus territórios

Pela norma, a Administração Pública poderá conceder licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro removido para outro ponto do território nacional ou do exterior... laboratoriais de análises clínicas cujo o objetivo é a realização de 100 mil testes rápidos para a detecção da COVID-19 (IgG e IgM), inclusive contratação eventual das empresas vencedoras, com efeitos "ex... No TRF1, o relator, desembargador federal, João Luiz de Sousa, em seu voto, destacou o artigo 84 da Lei 8.112 /90, regime dos servidores púbicos

Na decisão de 1ª instância, o ex-servidor foi condenado ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público; à suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ao pagamento de multa civil; à proibição... Contou que, nos autos do Inquérito Civil Público nº 08190.041454/16-75, restou apurado que o ex-servidor, com base no seu cargo de chefia, passou a determinar a realização de atividades indevidas aos funcionários... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, manteve sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, que condenou J. L. d. O

quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante... Segundo o desembargador, a transferência ex officio somente pode ocorrer entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga... No entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou o caráter processual da lei distrital para validar a alteração

Se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas atividades – o chamado "servidor fantasma" –, tais fatos podem levar a sanções administrativas ou civis, mas a realização do... ------------------------------------------ Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... O ministro esclareceu que a Lei 8.059 /1990, ao dispor sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes e a seus dependentes, considera "viúva a mulher com quem o ex-combatente estava casado quando falecera