Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

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  • EC que amplia transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima é inconstitucional, defende PGR

    Notícias02/10/2018Ministério Público Federal
    Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988... A norma ampliou as possibilidades de incluir – como quadro em extinção da União – pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício junto aos ex-territórios do Amapá e Roraima, na fase de instalação
  • Norma que prevê inclusão de servidores de ex-territórios aos quadros da União é inconstitucional, defende PGR

    Notícias02/10/2018Procuradoria Geral da República
    Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988... A norma ampliou as possibilidades de incluir – como quadro em extinção da União – pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício junto aos ex-territórios do Amapá e Roraima, na fase de instalação
  • DOUInforme 21.09.2018

    Notícias21/09/2018Conselho da Justiça Federal
    Servidores Públicos... novembro de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 79 , de 27 de maio de 2014, e institui a Comissão Especial dos ex-Territórios... Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT
  • Publicada MP que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais

    Notícias03/09/2018Câmara dos Deputados
    (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima)... previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios... No final de 2017, outra medida provisória previu o adiamento (MP 805 /17) de reajuste de servidores
  • Publicada MP que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais

    Notícias03/09/2018Senado
    (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima)... previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios... No final de 2017, outra medida provisória (MP 805 /2017) previu o adiamento de reajuste de servidores
  • Avaliação da despesa de pessoal evita pagamentos indevidos de R$ 1,3 bi

    Notícias20/08/2018Controladoria-Geral da União
    Impacto dos ex-territórios Outro ponto de atenção foi o impacto da transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima... A CGU analisou ainda os pagamentos realizados pelas Instituições Federais de Ensino (IFE) e aqueles gerados pela transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da... civis; e pessoal ativo dos extintos Estados e territórios
  • DOUInforme 03.08.2018

    Notícias03/08/2018Conselho da Justiça Federal
    públicos federais, empregados públicos, contratados temporariamente, residentes, estagiários, militares de ex-territórios e os participantes do Programa Mais Médicos, neste ato considerados servidores... Servidor Público. Assentamento Funcional... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO PRESI - 6538395 Altera o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência
  • PEC amplia integração de servidores de ex-territórios ao quadro funcional da União

    Notícias01/08/2018Senado
    O objetivo da proposta é afastar qualquer tratamento desigual aos servidores dos ex-territórios... dos antigos territórios de Rondônia, Amapá, e Roraima ao quadro da administração pública federal... De acordo com a PEC 7/2018, todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de
  • Congresso aguarda fim da intervenção no RJ para retomar análise de PECs

    Notícias25/07/2018Senado
    dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia na folha de pagamento federal (PEC 7/2018); e competência para legislar sobre matéria financeira, cambial e monetária (PEC 8/2018)... como a atribuição da Mesa para manter a ordem e a disciplina nas dependências da Câmara e do Senado (PEC 5/2018); mudanças nas regras de perda da nacionalidade brasileira (PEC 6/2018); inclusão dos servidores... adicional de periculosidade para policiais (PEC 58/2015); a que regulamenta a competência para legislação sobre concursos públicos (PEC 75/2015); a que torna obrigatória a divulgação da remuneração de servidores
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