Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais. § 10... da circunscrição em que estiver registrado o memorial de incorporação; e II - implementação das medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias: a) à imissão da comissão de representantes na posse do... localizado o empreendimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da entrega da notificação na sede do incorporador ou no seu endereço eletrônico: I - imita a comissão de representantes na posse

Discussão da posse indígena de terras. Litisconsórcio passivo necessário. Comunidade indígena. Funai. MPF... Averbação no registro de imóveis rurais. Previsão legal. Tema IAC 13/STJ... Quanto à averbação da APA no registro dos imóveis rurais, o ordenamento ambiental e registral brasileiro aponta para sua adequação

No caso, não se trata das terras indígenas tradicionais, vale dizer, aquelas cuja posse os índios exercem de forma imemorial, com base nas regras do art. 231 da Constituição Federal - tema submetido à

Na espécie, ela havia vendido o imóvel em 1999 por meio de contrato de promessa de compra e venda, tendo o promissário comprador sido imitido na posse precária do bem. De acordo com o Min... Relator, o promissário comprador que se imitiu na posse do imóvel, ainda que em caráter precário, e de cuja imissão o condomínio teve conhecimento, deve responder pelas despesas condominiais no período... Dessa forma, a lavratura da escritura pública e a regularização registral da transmissão são deixadas para um segundo momento, surgindo, posteriormente, a controvérsia quanto ao marco inicial para que

garantida pela alienação fiduciária, operará a transmissão da propriedade imóvel ao comprador, ou seja, irá existir o registro daquele contrato a matricula do imóvel, o qual será transferido ao comprador... Alienação fiduciária é a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, ou seja, você compra um imóvel, no entanto, ele apenas será seu, após a... Em regra, usamos a alienação fiduciária quando financiamos um imóvel, neste caso, o banco que será o fiduciário fica com o domínio da coisa e o comprador que será o fiduciante fica com a posse do mesmo

último caso, se ele tem uma procuração reconhecida em cartório ; 6 – Pesquise se há transmissões de titularidade anteriores do imóvel ; 7 – Analise a Certidão de Inteiro Teor e Ônus do imóvel no Cartório... Há o risco, por exemplo, de uma ação de reintegração de posse por parte de um suposto proprietário”, acrescenta o advogado. Os riscos não param por aí... Já tivemos em nosso escritório clientes enfrentando ações de reintegração de posse”, alerta. “ Esse tipo de serviço ainda é demandado basicamente por investidores ou empresas, mas esperamos que isso mude

É comum que os pais, a fim de evitar conflitos futuros, promovam, desde já, a doação de seus imóveis aos filhos, mas o façam com reserva de usufruto desses bens... Também admite a reserva de usufruto, possibilitando assim que o doador possa continuar na posse, uso e administração e recebendo eventuais aluguéis, por exemplo... doador tem o direito de usar o bem; - O doador não pode doar todos os bens e ficar sem renda suficiente para a sua subsistência, sob pena de nulidade; O doador deve observar os limites legais na transmissão

ACUSADA ABORDADA NA POSSE DE INUMEROS CDS PIRATAS, NÃO LOGRANDO ÊXITO EM COMPROVAR A ORIGEM LÍCITA DOS PRODUTOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 502, DO STJ... CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E INDEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MÉRITO... IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA PELO MEIRINHO. IMÓVEL COMPLEXO COM EDIFÍCIO DE 4 ANDARES COM APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE A AVALIAÇÃO

A concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica não pode incluir consumidores no SCEE quando for detectado, no documento que comprova a posse ou propriedade do imóvel onde se encontra... sistemas de distribuição de outras distribuidoras e à conexão às instalações de transmissão ou de distribuição; III - de 100% (cem por cento) dos encargos Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência... da Rede Básica, ao uso dos transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV (duzentos e trinta quilovolts) e das Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, ao uso dos

de imóvel não registrado no Cartório de Registro Imobiliário, atenuando a regra geral estabelecida pelo artigo 1245 , parágrafo primeiro, do Código Civil , segundo o qual a transmissão da propriedade... Para a julgadora, a conduta dos embargantes deixou nítida a boa-fé na aquisição, bem como o exercício de posse mansa e pacífica... imóvel somente se aperfeiçoa com o registro imobiliário do título translativo