Não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana... O ministro também comentou que, conforme previsto pelo artigo 1.245 do CC , o registro do título translativo no cartório imobiliário é a forma de transmissão da propriedade entre pessoas vivas... seguirá como dono do imóvel", completou o ministro