TJ-SP suspende "contrapartida financeira" por ligação de água e esgoto
esgoto... A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma “contrapartida” pela ligação definitiva dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto em Limeira... A taxa foi cobrada de uma construtora pela empresa privada de saneamento básico do município