Uso de Equipamento de Segurança em Notícias

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Polícia Militar, o projeto consiste no uso de tecnologia de georreferencial para fiscalização do cumprimento de decisões judiciais... O aplicativo reproduz a localização da pessoa fiscalizada ou protegida em mapas projetados em equipamentos (smartphones ou tablets) instalados em viaturas, com emissão de avisos sonoros e visuais sempre... de não aproximação, a proibição de não manter contato entre agressor e vítima, proporcionando agilidade de comunicação e, por consequência, outras medidas poderão depois ser tomadas, garantindo a segurança

Assim, não se apura o crime de uso de documento falso, mas de falsificação de documento público, pois "não há como se reconhecer na conduta, a priori , o elemento de vontade (de fazer uso de documento... Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos. Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova... Argumentou que, em homenagem aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, previstos no art. 927 , § 4º , do CPC/15 , e diante do dever dos Tribunais de uniformizar sua

não só a segurança da informação, mas também a parte de governança... Isso vai provocar um aumento de recursos financeiros, porque essas pessoas vão precisar de equipamento e espaço... Entre as prioridades, esteve a alteração no formulário para as empresas comunicarem incidentes de segurança

Segundo a Anatel, quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos comete cinco infrações: uso de equipamento não homologado, transmissão clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de... TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética. 🌐 Leia mais em: www.odireitoagora.com 📰 Siga no Instagram: @odireitoagora 🔎 Fonte: Agência Brasil... A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país

A fala do secretário, na época, gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento... Em entrevista, o secretário falou que a intenção do governo é expandir o seu uso para outras funcionalidades, além da função de monitorar as ações policiais para evitar o uso de violência... Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública mostram que 256 pessoas morreram em confrontos com policiais militares em serviço durante todo o ano de 2022

Segundo o TRT, a mineradora tolerava o uso do computador pessoal para a realização de tarefas profissionais e reconhecera que a diretoria e o administrador da rede tiveram acesso ao conteúdo do equipamento... Na saída, foi abordado por um dos seguranças, que pediu que entregasse seu notebook pessoal, pois precisaria passar por vistoria e backup... De acordo com seu relato, mesmo tendo argumentado se tratar de um pertence pessoal, ele foi obrigado a entregar o equipamento, que só foi devolvido depois da cópia de todos os arquivos

Altera o Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e a Lei no 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), para prever a possibilidade de utilização de equipamento... com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102 , de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos... Especial do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170 , de 14 de dezembro de 1983 ( Lei de Segurança

A decisão se pautou no fato de que a inoperância do equipamento não acarretava ausência de capacidade produtiva, ao contrário, poderia representar acréscimo de capacidade produtiva ao adquirente do ativo... configuração do ato como concentração econômica, em situações em que não se verifica a aquisição de bens de empresa ou negócios produtivos, por exemplo uma terra nua ou um imóvel inativo ou ainda cujo uso... estabelecidos requisitos objetivos, conforme sugestão a seguir: (1) Dispensa de notificação para aquisições imobiliárias de imóveis em terra nua ou não operacionais e/ou para aquisições imobiliárias na qual o uso

Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 15/3/2021), do uso de câmeras pelos agentes de segurança, a fim de que se possa aprimorar o controle sobre a atividade policial, tanto para coibir práticas ilegais... a imprescindibilidade de tal forma de monitoração da atividade policial e determinou, entre outros pontos, que "o Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, instale equipamentos... objetivos e concretos para a realização de busca pessoal - vulgarmente conhecida como "dura", "geral", "revista", "enquadro" ou "baculejo" -, além da intuição baseada no tirocínio policial: a) evitar o uso

Desde 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem autorizando o uso medicinal de produtos à base de c annabis sativa , havendo, atualmente, autorização sanitária para o uso de 18 fármacos... Nesse cenário, não se justifica o investigado que não dispõe do monitoramento receber tratamento não isonômico em relação àquele que cumpre a mesma medida restritiva de liberdade monitorado pelo equipamento... Nos termos do art. 42 do Código Penal : "Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o