Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

e inferior a cinquenta por cento; III - no valor de cinquenta por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior... inferior a vinte e cinco por cento; II - no valor de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento... de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; e III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego

e inferior a cinquenta por cento; III - no valor de cinquenta por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior... inferior a vinte e cinco por cento; II - no valor de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento... de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; e III - cem por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego

Os profissionais que atuam em funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que executem outros cargos de confiança, caso o valor da gratificação não seja inferior a um terço da... Assim, para calcular a hora extra, é preciso utilizar o valor correspondente ao seu salário normal e dividir pelo divisor 180 ou 220 (conforme quantas horas trabalha) e acrescentar 50% ao resultado... o valor da hora normal

Uma vez apurado, será nesse valor que serão aplicadas as porcentagens da previdência social, não podendo a renda do benefício ser inferior a um salário mínimo tampouco superior ao teto da Previdência... Vamos supor que determinado segurado tenha como salário de benefício o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... Além disso, sabemos, tristemente, que o exemplo do salário de benefício de R$ 2.000,00 é algo que poucas pessoas no Brasil possuem, sendo que a maioria dos brasileiros sobrevive com apenas um salário mínimo

perícias e avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas... devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária; XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo... envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo

jus ao BPC o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais cuja família tenha renda mensal per capita igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo... uma renda mensal equivalente a 1 (um) salário mínimo... do trabalhador no uso de seu salário, proventos e outras rendas

Incapacidade financeira econômica representada por renda mensal muito inferior a dez salários mínimos, de modo a ensejar a concessão do beneplácito. Precedentes... Na hipótese, além de não haver, até o momento, impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos... de um salário mínimo mensal e por isso, merece ser beneficiária da Justiça Gratuita

Incapacidade financeira econômica representada por renda mensal muito inferior a dez salários mínimos, de modo a ensejar a concessão do beneplácito. Precedentes... Na hipótese, além de não haver, até o momento, impugnação, restou comprovada a necessidade alegada, representada por renda líquida inferior a 10 salários-mínimos, de forma a ensejar a concessão, pelo menos... de um salário mínimo mensal e por isso, merece ser beneficiária da Justiça Gratuita

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior... E A multa será fixada com base na diferença entre o 'maior e o menor salário mínimo vigente'... da multa-dia. § 2o O valor da multa-dia deverá ser fixado de acordo com os critérios estabelecidos neste Decreto, não podendo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 9o nem superior a dez por cento

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS por mês... O valor do Auxílio era 50% do valor do seu salário de benefício e o cálculo levava em conta a média de 80% dos maiores salários do contribuinte, desde julho de 1994... desse tempo de contribuição, são aumentados dois 2% no total da aposentadoria