Ação de Cobrança Pelo Rito Sumaríssimo em Notícias

Em 60 processos do rito sumaríssimo foram proferidas sentenças em audiência e em outros 23 aconteceram acordos entre as partes... Ela também ficou animada com o índice de conciliação atingido: 76,7%, de um total de 56 audiências realizadas, todas envolvendo processos na fase de execução (cobrança da dívida)... A Semana Nacional de Conciliação permitiu que autores de ações trabalhistas em Santa Catarina recebessem mais de R$ de 1,8 milhão em acordos homologados

A correção de erros de grafia poderá ser processada no próprio Cartório, onde se encontrar o assentamento, mediante rito sumaríssimo, de acordo com o artigo 110 da Lei dos Registros Publicos . b) No primeiro... Observa-se que ação de redesignação de estado sexual, não tramita na vara de registros públicos, e sim, em Varas de família, por se tratar de ação de estado civil... Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do juiz competente"

De acordo com a magistrada, devem ser priorizados, entre outros, os processos envolvendo pequenos valores - todos os do rito sumaríssimo -, aqueles em que já foram feitas todas as tentativas possíveis... Segundo Laura, o sucesso da iniciativa vai depender muito da seleção prévia das ações que constarão da pauta de audiências do Juízo... Para o executado, afirmou a palestrante, as audiências conciliatórias sinalizam a possibilidade de parcelamento da dívida, com a interrupção da cobrança de juros e correção monetária

sumaríssimo. 37... Já o parágrafo 4º regula os casos em que os autos serão distribuídos a um dos cartórios da circunscrição sendo, então, processada a retificação, com assistência de advogado e obedecendo ao rito sumaríssimo... José Robert o Neves Amorim noticia que, classificado entre os direitos da personalidade, o nome é inerente à própria pessoa que, como já dito, a individualiza em si mesma e nas suas ações

I - A dúvida registrária é um procedimento administrativo de rito sumaríssimo, determinado, em princípio pela Lei de Registros Publicos , e em outras normas extravagantes, em que se discute simplesmente... ; XI - julgar: a) processo administrativo instaurado contra servidores das comarcas ou de sua secretaria, inclusive de abandono de cargo; b) recurso da decisão de juiz referente a reclamação sobre cobrança... jurisdição voluntária sem litigiosidade (conforme explica Alcalà-Zamora3 esta marca do procedimento de jurisdição voluntária subtraí da relação instrumental a existência de partes e diluí o conceito de ação

RITO SUMARÍSSIMO Dispensado o relatório, por força do disposto no artigo 852 , inciso I, da CLT , com redação dada pela Lei nº 9.957 /2000... Além disso, de acordo com Trigueiros, a Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça define que a ação de cobrança das contribuições do FGTS prescreve em trinta anos... Para o relator, "a prescrição somente se inicia no momento em que nasce a ação, em sentido material, para o titular do direito, quer dizer, nunca antes de poder ele exigir do devedor seu direito