Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

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  • Agência Brasil - Governo anuncia medidas para desburocratizar negócios no país

    “Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)... A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (25), durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais... Afif Domingos, que é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que a economia com a migração de quem hoje usa livros contábeis para o sistema de escrituração
  • Governo anuncia medidas para desburocratizar negócios no país

    Notícias25/02/2016Agência Brasil
    “Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)... A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (25), durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais... Afif Domingos, que é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que a economia com a migração de quem hoje usa livros contábeis para o sistema de escrituração
  • Comissão rejeita dispensa de substituição tributária para escrituração eletrônica

    Notícias13/01/2016Câmara dos Deputados
    contábil e fiscal eletrônica... Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP 402/14 ), do ex-deputado Guilherme Campos, que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil... relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), apresentou parecer pela rejeição do mérito da matéria, pois, segundo ele, a medida, ao excluir do regime de substituição os contribuintes que mantenham escrituração
  • Pauta da sessão ordinária traz 11 projetos da Governadoria

    Processo nº 1507/15 - Dispõe sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias em relação ao ICMS por parte da empresa Saneamento de Goiás S.A. (Saneago)... Requerimento nº 1062 - Solicita que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei, atendendo reivindicações da classe contábil do Estado de Goiás, dentre elas: que seja facultado a esses profissionais ser... A propositura visa dispensar a empresa Saneago da escrituração dos livros fiscais, da apresentação de declaração periódica de informação e demais obrigações concernentes ao Imposto sobre Operações Relativas
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    . § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e
  • Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais

    Notícias06/02/2015Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
    A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que inclui ainda a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Escrituração Contábil Digital... De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), a nova medida contribui com a desburocratização e a centralização da escrituração fiscal, já que dispensa a prestação de tais informações através... Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex – já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração
  • Fisc-e 2015 teve abertura em Campo Largo, Umuarama e Loanda

    Paraná em 2012, fundamentada na Resolução CRCPR nº 712/2011, segue o mesmo formato da fiscalização presencial, com a verificação dos contratos de prestação de serviços, DECORES, a existência da escrituração contábil... contábil regular das empresas, e ainda, o perfil dos executores de serviços... Com dispensa a presença do fiscal nos escritórios, a fisc-e representa menores custos para os conselhos de contabilidade
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