Familiarista em Notícias

Em Blumenau, Santa Catarina, uma mãe foi condenada por crime de denunciação caluniosa por ter acusado o ex-companheiro e o enteado de molestar seus dois filhos. No processo, foi reconhecida a prática de Alienação Parental. De acordo com o que consta no processo, ela teria acusado os dois homens em outras oportunidades: As duas primeiras foram contra o seu enteado, em abril de 2014 e outra em janeiro de 2015, por molestar e estuprar os seus filhos. A outra acusação foi contra o seu ex-companheiro por abuso, em janeiro de 2016. Foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos e durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório. O Ministério Público concluiu pela procedência da denúncia. A 2ª Vara Criminal de Blumenau condenou a ré à pena de 4 anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto. A mãe ainda poderá recorrer em liberdade. A decisão acima exposta parece-me acertadíssima. Aparentemente, demonstra que o Judiciário está sendo mais cauteloso diante

seleção demonstra a aproximação do Tribunal com a doutrina do Direito de Família brasileiro, área que é fruto de um processo criativo do diálogo entre a doutrina e a jurisprudência, entre autores familiaristas

ADVOCACIA E PERSPECTIVAS DO FUTURO Novas Questões da Ética na Advocacia – Fredie Didier As Aplicações Práticas da Primazia do Julgamento de Mérito - Sabrina Dourado Práticas Colaborativas na Advocacia Familiarista

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Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo garantiu a um pai que mora nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana, via Skype ou Facetime. O pai declarou que vem mantendo contato com o filho pelo meio virtual, mas tal contato é dificultado pela mãe cada vez que discutem questões patrimoniais. O relator do caso, desembargador Claudio Godoy, ponderou que é certo o direito de contato do pai com o filho, mesmo que não seja presencial, pois moram em países distintos: “Mas o que, de todo modo, deve ocorrer de forma ordenada, a fim de garantir o melhor interesse do menor.” Mencionou ainda o desembargador que a genitora não se opôs ao contato, desde que de maneira organizada e atenta à rotina da criança. Lembrou que apesar da idade do menino não possibilitar, aparentemente, o manuseio de equipamentos eletrônicos por si, concluiu não ser o caso de se afastar o pleito sob argumento de que desarrazoada a transferência da incumbência

Advocacia e Perspectivas do Futuro Novas questões da ética na advocacia – Fredie Didier As Aplicações Práticas da Primazia do Julgamento de Mérito - Sabrina Dourado Práticas Colaborativas na Advocacia Familiarista

Ela destaca que os textos serão apresentados à comunidade familiarista e sucessionista brasileira, e muito se absorverá desse novo modo de expor visões e soluções.

O divórcio é uma das formas de dissolução do casamento, além da morte e da sua anulação. No entanto, além da dissolução do matrimônio, o divórcio traz algumas consequências na vida das pessoas, como a mudança do nome, a necessidade de regulamentação da guarda dos filhos e do regime de convivência (antes conhecida como direito de visitas). Mudança do Nome A inclusão do sobrenome do marido pela mulher sempre foi uma tradição. Durante a vigência do Código Civil de 1916 até o advento do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/62), o acréscimo do sobrenome do marido era obrigatório para a mulher. Após o mencionado Estatuto, a sua inclusão tornou-se facultativa, ou seja, a adoção do sobrenome do marido pela mulher passou a ser uma escolha. Já com a vigência do Código Civil atual, o marido e o companheiro adquiriram o direito de utilizar também o sobrenome da mulher. Em resumo, hoje, tanto a mulher quanto o homem podem escolher utilizar ou não o sobrenome do outro. Assim, no momento do divórcio

Ela destaca que os textos serão apresentados à comunidade familiarista e sucessionista brasileira, e muito se absorverá desse novo modo de expor visões e soluções.