Homicídio Simples e Embriaguez Ao Volante em Notícias

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  • Segurança reforça efetivo durante feriadão da República

    Notícias14/11/2013Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
    Somente a Polícia Militar mobilizará 1.500 homens, que atuarão tanto a pé quanto motorizados, com o suporte de 300 viaturas a fim de prevenir os delitos de furtos, roubos e embriaguez ao volante... Nos casos de ocorrências simples, sem violência, os cidadãos podem contar com o serviço da delegacia online (www.delegaciaonline.pb.gov.br)... Em Campina Grande, a Central de Polícia estará aberta com duas equipes de plantão, além das delegacias especializadas de Homicídio e Roubos e Furtos
  • Carta de Conclusões do curso sobre Reformas do Código Penal é publicada

    Na nova tipificação do crime de embriaguez ao volante deve permanecer a exigência de perigo de dano concreto e; 5... O encontro abordou temas como a descriminalização do uso de entorpecentes, a exigência de perigo de dano concreto na tipificação do crime de embriaguez ao volante, a quantificação da pena para homicídio... É adequado e proporcional o aumento da pena mínima para o crime de homicídio doloso simples de 6 (seis) para 8 (oito) anos e a manutenção da pena mínima de 4 (quatro) anos para o crime de homicídio culposo
  • Seminário sobre as Reformas do Código Penal divulga carta com conclusões

    Na nova tipificação do crime de embriaguez ao volante deve permanecer a exigência de perigo de dano concreto e; 5... anal e oral, a exigência de perigo de dano concreto na tipificação do crime de embriaguez ao volante e a redução da pena nos crimes patrimoniais sem violência, com fomento à reparação do dano como forma... É adequado e proporcional o aumento da pena mínima para o crime de homicídio doloso simples de 6 (seis) para 8 (oito) anos e a manutenção da pena mínima de 4 (quatro) anos para o crime de homicídio culposo
  • Nova Lei Seca não pode ser aplicada retroativamente

    Notícias23/01/2013Consultor Jurídico
    Antes da Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, o crime de embriaguez ao volante só se configurava se a condução de veículo automotor ocorresse na via pública... Impulsionado pelas elevadas cifras de mortos e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante, a pretexto de endurecer a resposta penal para tais situações típicas, em 19 de junho... Prova do crime A Lei 11.705 , de 19 de junho de 2008, deu nova redação ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , e desde sua vigência, para a configuração do crime de embriaguez ao volante passou
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