Ação de Indenização por Danos Morais Causados por Acidente de Trânsito em Notícias

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um pedreiro em face de uma motorista e o proprietário de veículo, em razão de acidente causado pela condutora... O juiz acolheu também o pedido de lucros cessantes diante do fato de que o autor “deixou de lucrar com sua atividade profissional de pedreiro em decorrência do acidente de trânsito noticiado, posto que... Sua violação, portanto, enseja a reparação do dano moral”

Conforme os autos, a mãe da vítima ingressou com ação na Justiça contra a empresa pedindo indenizações moral e material... TJCE #carroforte #acidente #indenização Foto: divulgação da Web... Na contestação, a Corpvs alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima e requereu a improcedência da ação

“Em acidente de trânsito (art. 177 do CTB ) o motorista é obrigado a prestar socorro... Condenação O MPT aguarda a decisão final e a análise do pedido de condenação solidária das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos... Se o acidente já aconteceu, deve, então, garantir que os danos causados não sejam majorados e que a recuperação seja adequada, o que exige a remoção do empregado para imediato atendimento médico”

A decisão acima teve origem em ação de danos morais ajuizada pela família e pela pessoa que ficou tetraplégica em um acidente de trânsito... Dano moral reflexo ou ricochete é aquele causado a pessoa com proximidade afetiva da que foi diretamente ofendida, gerando à primeira direito a indenização... “O dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização pelo dano moral aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta

Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRF-1 concedeu indenização por danos morais a um homem que passou cinco meses preso durante a ditadura miliar por motivos político-ideológicos... Para a relatora, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a Constituição de 1988 prevalece sobre o regramento ao estabelecer a responsabilidade objetiva do Estado e o direito à indenização por danos morais... PROCESSO: 1999.02.01.058113-6/RJ RELATOR: André Kozlowski ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Turma DATA DA DECISÃO: 29/8/2001 O reconhecimento de danos materiais não impede a sua cumulação com danos morais sofridos pela

"Apresentam-se incontestes nos autos os danos morais e estéticos sofridos pela parte autora, [...] decorrentes do acidente de trânsito causado pela parte ré, ante a omissão no dever de manutenção da via... O Estado foi condenado a pagar ao autor da ação R$ 100 mil por danos morais mais R$ 100 mil por danos estéticos, bem como a restituir os valores gastos em tratamentos fisioterápicos decorrentes do acidente... o que legitima a indenização pleiteada", pontuou o magistrado

O relator também analisou o relatório de avaria, constante do boletim de acidente de trânsito... Na ação, o homem afirma que pagou pelos reparos o valor de R$ 4.500,00. Além da indenização por danos materiais, pediu também reparação por danos morais... "Os danos causados no veículo do autor ocorreram em sua parte traseira, não se incluindo o capô ou mesmo sua parte dianteira, razão pela qual a reforma parcial da sentença é medida que se impõe", concluiu

causado em acidente de veículo; previdência privada; entre outros temas... Os pedidos de indenização por dano moral em casos de compra de produtos com “corpo estranho” em seu conteúdo têm sido negados pela maior parte dos colegiados... O tema que mais divide a subseção é sobre se as concessionárias devem reembolsar as indenizações pagas por seguradoras por danos em aparelhos eletrônicos

As condenações costumam ser muito elevadas, principalmente a depender da idade do trabalhador e da sequela e incapacidade para o trabalhador que gerou o acidente, pois são arbitrados danos morais e danos... “É razoável que cada caso seja analisado de forma individual, pois, eventualmente, podem ter acidentes causados propositalmente pelo funcionário... O Supremo decidiu que empresas têm a obrigação de indenizar funcionários por danos decorrentes de acidente de trabalho, no caso de a atividade desenvolvida oferecer riscos

de danos apontada nas ações... Pedidos - O MPF pediu que as duas empresas sejam condenadas, cada uma, a pagar R$ 4.350.890,00 de indenização pelos danos materiais causados ao patrimônio público federal, ao meio ambiente, à segurança... do tráfego e à ordem econômica, pedindo também a condenação no mesmo valor por dano moral coletivo