Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

Já o espólio discutia os critérios de avaliação do imóvel e pleiteava que a indenização fosse calculada sobre o valor atual de mercado do bem desapropriado... havia sido proposta contra particulares... A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação

Já o espólio discutia os critérios de avaliação do imóvel e pleiteava que a indenização fosse calculada sobre o valor atual de mercado do bem desapropriado... havia sido proposta contra particulares... A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de dissolução parcial de sociedade limitada proposta pelo espólio do sócio falecido, em que se alega a quebra da affectio societatis e a prática... Possibilidade de manejo de ação de cobrança fundada na relação causal e de ação monitória. Abalo de crédito inexistente. Dano moral não caracterizado... DESTAQUE A aposentadoria por invalidez permanente concedida pelo INSS não confere ao segurado o direito automático de receber indenização de seguro contratado com empresa privada, sendo imprescindível

“O perigo aqui é que sejam propostas muitas ações para compensar créditos que não têm nada a ver um com o outro.”... Já no artigo 600, um dos problemas citados está em trecho que dá à sociedade o poder de propor ação de dissolução parcial caso um sócio morra e os demais não admitam o ingresso do espólio ou dos sucessores... Cueva também vê problema no artigo 602, segundo o qual “a sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar”

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VALE-TRANSPORTE... A ação proposta atribuía a parte ré a prática indevida de envio de e-mails não autorizados para o autor (spammer), que alegou, em sua inicial, que, apesar de exigir o término dos envios, não teve seu pedido... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS

improbidade, inclusive a multa civil. […] Ademais, a indisponibilidade dos bens não é indicada somente para os casos de existirem sinais de dilapidação dos bens que seriam usados para pagamento de futura indenização... […] Pela Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa busca-se, além da punição do agente, o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, bem como a reversão dos produtos obtidos... Ressalva-se a via da ação civil pública comum (Lei 7.347 /85) ao Ministério Público Federal a fim de que busque o ressarcimento de eventuais prejuízos ao patrimônio público.” ( REsp 1181300 PA, Rel

A ação foi proposta pelo espólio do falecido, representado por sua irmã... Legitimidade Por meio de recurso especial, o município pernambucano apontou a ilegitimidade do espólio para propor a ação de indenização, já que os danos psicológicos decorrentes do desaparecimento do... Além de indenização por danos morais, o tribunal determinou que o município ressarcisse aos parentes os valores gastos com a preparação do novo jazigo

A ação foi proposta pelo espólio do falecido, representado por sua irmã... Legitimidade Por meio de recurso especial, o município pernambucano apontou a ilegitimidade do espólio para propor a ação de indenização, já que os danos psicológicos decorrentes do desaparecimento do... Além de indenização por danos morais, o tribunal determinou que o município ressarcisse aos parentes os valores gastos com a preparação do novo jazigo

A ação foi proposta pelo espólio do falecido, representado por sua irmã... Legitimidade Por meio de recurso especial, o município pernambucano apontou a ilegitimidade do espólio para propor a ação de indenização, já que os danos psicológicos decorrentes do desaparecimento do... Além de indenização por danos morais, o tribunal determinou que o município ressarcisse aos parentes os valores gastos com a preparação do novo jazigo

Acolhendo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal extinguiu a ação proposta por Maria Alvina Vieira Hasse (Espólio) contra o Município de Florianópolis e a União que pretendia... Ação nº 5017092-60.2015.4.04.7200 Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Santa Catarina (48) 2107-2466 e 8848-1506 prsc-ascom@mpf.mp.br www.mpf.mp.br/sc... o pagamento de indenização à autora em razão de restrições ao direito de construir em terreno localizado na Praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC)