Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos + 100% da corretagem e taxa SATI
De rigor, portanto, a repetição do valor despendido indevidamente... adquirentes, bem como a condenação da incorporadora na restituição de parte considerável dos valores pagos e a totalidade das importâncias pagas a título de comissão de corretagem e taxa SATI... No mérito, a ação é parcialmente procedente