Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal... III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV – promover a ação de inconstitucionalidade... ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição ; V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VI – expedir notificações

Na presente hipótese, verifica-se pela averbação 07 da matrícula nº 14.213, que esta foi extinta em atendimento a mandado judicial expedido nos autos de ação de Usucapião, requerida por Diogo Avila, a... que se sujeita à averbação nos termos do art. 45 , do Código Civil : Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida... O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )

A ação judicial foi o último recurso do MPF/PA para obter a proteção, depois de vários pedidos que não foram respondidos ou que foram recusados caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos... Em 2012, o MPF/PA entrou na Justiça Federal em Altamira com ação para pedir garantia de proteção para Júnior José Guerra... Conforme relatório produzido por técnicos do próprio Incra, a consolidação do assentamento não foi precedida de disponibilização de infraestrutura básica (água, energia, estradas de acesso), não houve

A ação judicial foi o último recurso do MPF para obter a proteção, depois de vários pedidos que não foram respondidos ou que foram recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos... Em 2012, o MPF entrou na Justiça Federal em Altamira com ação para pedir garantia de proteção para Júnior José Guerra... Conforme relatório produzido por técnicos do próprio Incra, a consolidação do assentamento não foi precedida de disponibilização de infraestrutura básica (água, energia, estradas de acesso), não houve

O que se discute é se o reconhecimento voluntário da filiação socioafetiva pode ser realizado perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais ou se necessita de ação judicial. A D... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. DEVER DE DAR RESPOSTA A TODOS OS FUNDAMENTOS DO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Defiro o prazo de 15 dias para regularização do polo ativo da presente ação. No silêncio, intime-se para andamento, sob pena de extinção

(Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo... sentido de que: c.1) não admitir a apresentação de notas fiscais com rasuras ou aplicação de recursos além do prazo estipulado no ato de concessão do adiantamento; c.2) as concessões de diárias sejam precedidas... Fragilidades dos controles internos da autarquia inerentes às áreas jurídica, financeira, patrimonial (bens móveis e imóveis, licitações, convênio e contratos), em grande parte recorrentes e sem ação saneadora

Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, apesar de o empregado alegar que a citação por edital foi precedida de todas as exigências legais, a decisão regional anotou que o imóvel existente... Para o TRT, o empregado "não empreendeu maiores esforços na localização de endereço em que pudesse ser positiva a notificação"

Seção IV Da Requisição Judicial de Registros Art. 22... disseminação de dados no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa; VIII - desenvolvimento de ações... A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificação da

Por esse procedimento, poderão ser feitos, também, avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida intervenção judicial. 42.4... Por esse procedimento, poderão ser feitos, também, avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida intervenção judicial. 42.4... Os livros desdobrados terão as indicações F, G, H, etc., precedidas de outra indicação, referente ao livro originário (B ou C). 11

Com isso, os descontos não deverão chegar a sofrer desconto com a nova alíquota porque a notificação do Estado deverá ser rápida... “A medida deveria ter sido precedida por um minucioso estudo técnico, pois a ausência dele não permite aferir se a norma impugnada preserva o equilíbrio financeiro e atuarial, além de evitar a identificação... Ele disse que ainda não falou com Bruno Bezerra e que também não conhecia detalhes do voto do relator para saber que medida judicial será proposta em defesa da lei que reajustou a contribuição previdenciária