Ação de Inventário Pelo Rito de Arrolamento em Notícias

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  • Adin da OAB: governo deve explicar imposto em processos de inventário

    Notícias01/07/2010OAB - Paraíba
    com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário
  • Adin da OAB: Governo paulista deve explicar imposto em processos de inventário

    com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário
  • OAB/MA divulga edital de abertura para Exame de Ordem

    Notícias14/05/2010OAB - Seccional Maranhão
    Embargos do Devedor. 20) Inventário, Arrolamento e Partilha. 21) Separação Judicial e Divórcio. 22) Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23) Inquérito Policial... Recurso Ordinário. 14) Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15) Ação Monitória. 16) Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17) Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel... Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. 13) Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista
  • ITCMD: STF analisa ação contra normas paulistas

    Notícias29/04/2010COAD
    Segundo a OAB, dentre as diversas formas de transmissão dos bens do falecido aos herdeiros, algumas delas como o inventário solene e o arrolamento, são necessariamente procedimentos judiciais, que estariam... solene, seja por arrolamento... A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Ação contra criação de imposto em processos de inventário

    com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que assina a ação ajuizada junto ao Supremo."... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário
  • OAB INGRESSA COM ADIN CONTRA CRIAÇÃO DE IMPOSTOS EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO EM SP

    Notícias27/04/2010OAB - Seccional São Paulo
    o rito de arrolamento”, afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que assina a ação ajuizada junto ao Supremo... A OAB afirma que o arrolamento tem as mesmas funções que o inventário para definir a destinação da herança, mas é mais simples e ágil... A ação cita o artigo 1034 do Código de Processo Civil , segundo o qual “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias
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