Adicional Sobre As Horas Extras de Trajeto em Notícias

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  • Não é todo acordo coletivo que deve prevalecer sobre CLT, decide TST

    Notícias27/09/2016Consultor Jurídico
    A condenação ao pagamento das horas pela 2ª Turma seguiu o entendimento consolidado no item V da Súmula 90 do TST, que assegura a remuneração das horas in itinere com o adicional horas extras de no mínimo... No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o acordo coletivo não foi reconhecido e a empresa foi condenada a pagar adicional de horas extras e dos reflexos dessa parcela sobre as demais verbas trabalhistas... A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora diária o tempo dispendido no trajeto
  • TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

    Notícias27/09/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A condenação ao pagamento das horas pela Segunda Turma seguiu o entendimento consolidado no item V da Súmula 90 do TST, que assegura a remuneração das horas in itinere com o adicional horas extras de no... Por maioria, o Pleno desproveu recurso de embargos da Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., de Maringá (PR), contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de horas extras e dos reflexos dessa... A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora diária o tempo dispendido no trajeto
  • NJ Especial: Alimentação fornecida pelo empregador integra ou não o salário?

    extras (inclusive as referentes ao intervalo intrajornada) e adicional noturno. (00808-2014-054-03-00-6-RO - acórdão em 01/08/2016) Notícias Jurídicas do TRT mineiro sobre o tema: 30/05/2016 06:00h -... de R$2,50 por dia, relativo ao lanche fornecido pela empresa, com reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de quarenta por cento, horas extras... Foram deferidos ainda os reflexos nos RSR (de forma simples, conforme OJ 394 da SDI-1 do TST), férias mais 1/3, 13º salários, horas extras pagas e FGTS com 40%. (00808-2014-054-03-00-6-RO - acórdão em
  • Trabalhador contaminado por brucelose em frigorífico recebe indenização por danos morais

    Notícias21/09/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No processo também ficou garantido ao empregado o pagamento de horas extras, bem como do tempo para troca de uniforme e as horas de trajeto durante seis meses em que utilizou o veículo da empresa para... Por isso julgou procedente o pedido do trabalhador para o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e ainda a indenização por danos morais
  • Transporte por van garante horas por tempo de deslocamento, decide TST

    Notícias18/08/2016Consultor Jurídico
    Em primeiro grau a empresa foi condenada a pagar uma hora diária como adicional por deslocamento (horas in itinere ). O entendimento foi mantido em segundo grau... O dispositivo citado, em seu item III, estabelece que, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas se limitam ao trecho não... Os serviços de transporte prestados por vans não são considerados públicos e, por isso, quando usados pelo trabalhador garantem o pagamento de adicional por deslocamento
  • Retrospectiva NJ 10 ANOS: Confira e reveja todas as especiais

    TRT-MG edita Súmula nº 43 sobre reflexos das horas extras nas verbas Licença prêmio e Apip pagas pela CEF NJ ESPECIAL - Súmula nº 42 do TRT-MG: Só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito... NJ Especial: Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade... NJ ESPECIAL - Acidente de trajeto e suas implicações: quando o empregador pode ou não ser responsabilizado NJ ESPECIAL - TJP 09 e Súmulas 54 e 55 do TRT-MG pacificam questões envolvendo execução de empresas
  • TRT condena empresa a indenizar trabalhador que era transportado de forma irregular

    Notícias30/05/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    As horas de trajeto são horas extras que se caracterizam pelo tempo de deslocamento de sua residência ao trabalho e vice e versa no veículo do empregador e em local que não possua transporte público regular... se extras fossem, razão pela qual mostra-se devido o adicional atinente à aludida parcela”, concluiu o relator... “O autor faz jus ao recebimento da mencionada parcela, ressaltando-se que o tempo de trajeto integra-se à jornada do trabalho, de forma que as horas que extrapolam a jornada legal deve se remunerar como
  • Eldorado é condenada a pagar hora extra por tempo de deslocamento do trabalhador

    Notícias03/02/2016Âmbito Jurídico
    Sendo as horas de percurso consideradas horas extras, o magistrado estipulou o adicional de 50% para o cálculo das horas in itinere . PROCESSO Nº 0024755-93.2015.5.24.0091 - RO... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou a Usina Eldorado, em Rio Brilhante, a pagar adicional de 50% sobre as horas in itinere , isto é, o tempo de deslocamento... de percurso estipulado pelos Acordos Coletivos de Trabalho 2012/2013 e 2013/2014 - um de 20 e outro de 35 minutos - é inferior ao tempo apurado pelo auto de constatação que mensurou em 53 minutos o trajeto
  • Eldorado é condenada a pagar hora extra por tempo de deslocamento do trabalhador

    Notícias03/02/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Sendo as horas de percurso consideradas horas extras, o magistrado estipulou o adicional de 50% para o cálculo das horas in itinere. PROCESSO Nº 0024755-93.2015.5.24.0091 - RO... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou a Usina Eldorado, em Rio Brilhante, a pagar adicional de 50% sobre as horas in itinere, isto é, o tempo de deslocamento... de percurso estipulado pelos Acordos Coletivos de Trabalho 2012/2013 e 2013/2014 - um de 20 e outro de 35 minutos - é inferior ao tempo apurado pelo auto de constatação que mensurou em 53 minutos o trajeto
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