Transporte por van garante horas por tempo de deslocamento, decide TST

Os serviços de transporte prestados por vans não são considerados públicos e, por isso, quando usados pelo trabalhador garantem o pagamento de adicional por deslocamento. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer recurso de uma empregadora que questionava a concessão do acréscimo salarial concedido em primeira e segunda instâncias.

A ação foi movida por um técnico agropecuário que alegou ser necessário usar vans para chegar ao seu local de trabalho, distante 42 quilômetros de Petrolina (PE), onde morava. Segundo o empregado, o trajeto não era servido por transporte público habitual, o que tornava necessário o uso de meios alternativos.

Em Petrolina, o serviço de vans é oferecido de mane...