Amparo Social por Invalidez em Notícias

A Aposentadoria Especial é uma modalidade de aposentadoria que exige mais requisitos para concessão do benefício. Além disso, existem “brechas” na legislação que acabam fazendo com que muitos pedidos de aposentadoria acabem na justiça. Mas, afinal, qual é o momento e a razão certa para ingressar com uma ação judicial para obter a aposentadoria especial? Caso a caso precisam ser analisados por um advogado previdenciário, mas vamos passar uma visão geral para você entender o que pode ser feito no seu caso. Pois bem, como dissemos, na maioria das vezes, a concessão do benefício acaba “emperrado” por dois motivos: Falta do cumprimento de requisitos e entendimentos diferentes sobre a concessão do benefício. Sobre a falta de cumprimento dos requisitos, estamos falando sobre a falta de documentos, documentos incorretos, falta de tempo de contribuição, etc. Sobre este ponto não há o que fazer, se o segurado não preencheu os requisitos não adianta entrar com processo, pois o erro é do próprio segurado

O governo decidiu prorrogar até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial da União.

Isso tudo que falamos estará disponível para a as datas que citamos na coluna “Crédito na conta poupança social digital” do quadro que apresentamos acima... Primeiro a liberação será para Crédito na conta poupança social digital e só depois o valor será disponibilizado para saque em espécie ou transferência para outras contas... O pagamento do FGTS será feito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e o aplicativo CAIXA TEM será o meio utilizado para checar se o dinheiro caiu e para administrar esses valores

A companheira ou companheiro de um segurado poderá ter direito a benefícios previdenciários como a Pensão por Morte. Para que isso seja possível é necessário que o casal seja casado ou que viva em união estável. Nos casos de pensão por morte o companheiro que vive em união estável possui direito à pensão mesmo se a união não for registrada em cartório. Para que isso seja possível, o companheiro sobrevivente precisará comprovar para o INSS por meio de documentos que vivia em união estável com seu parceiro. Diante dessa situação surge uma dúvida muito comum: Como saber se um casal vive em união estável ou se vivem apenas em uma relação de namoro? O fator principal que define a união estável é intenção de constituir família. Dentro disso, podemos incluir planos e projetos em conjunto, dividir o mesmo lar, possuir filhos em comum, dividir contas bancárias, viver numa união reconhecida pela sociedade, dentre outros fatores. Nenhum desses fatores é obrigatório, são apenas fatores que contribuem

A Aposentadoria Especial, hoje, exige além do tempo de contribuição, idade mínima para ter direito ao benefício. Por essa razão, muitos trabalhadores já não sabem identificar se realmente é benéfico se aposentar por essa modalidade. Mas vamos do início. Você sabe quais são as regras, hoje, para se aposentar? Regras de Transição Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição –76 pontos Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 66 pontos Para completar os pontos é necessário preencher o tempo mínimo de contribuição e o restante completar com idade. Novas Regras Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 60 Anos de Idade Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 58 Anos de Idade Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 55 Anos de Idade A maioria dos casos se encaixa nas regras de transição, destinada a pessoas que começaram a contribuir antes do dia 13/11/2019 e que nessa data ainda não tinham preenchido o tempo para se aposentar. Agora

Hoje o INSS conta com cerca de 1,3 milhões de benefícios aguardando análise [1] e muitas pessoas acabam prejudicadas com a demora desses atendimentos. Muitos brasileiros dependem unicamente dos benefícios concedidos pelo INSS para a subsistência. Mas o que é possível fazer nesses casos? Hoje vamos falar sobre as opções para que os segurados acompanhem as suas solicitações e o mais importante, informar qual medida legal é cabível quando o atraso na análise deste benefício traz prejuízos ao segurado. · Quanto tempo devo aguardar para a análise do meu pedido de benefício? De acordo com a lei, o INSS tem o prazo de 30 dias, para analisar os pedidos. Este prazo poderá ser estendido por mais 30 dias. Ou seja, ao total o INSS pode, legalmente, demorar 60 dias para analisar um benefício. Sabemos que na prática, muitas vezes, o segurado acaba esperando muito mais que isso e por essa razão, quando essa espera causa prejuízos o segurado pode adotar medidas legais para buscar seus direitos. · Como

Para o juiz, os fundamentos indicados pelo estabelecimento se afiguram pertinentes, “haja vista o cenário político e social delineado com a crise desencadeada pela COVID-19, sendo de conhecimento geral... “Por esse motivo, analisando os contornos fáticos apresentados e com fulcro nos princípios da função social e da preservação da empresa, bem como no da proteção do trabalho, é razoável que se priorize... Segundo a juíza, a prova documental constante nos autos atesta que a autora é portadora de enfermidades que lhe causam estado de alienação mental, além de ter sido aposentada por invalidez, de acordo com

O segurado precisará fazer algumas contribuições para a Previdência social para ter direito de usufruir de alguns benefícios previdenciários... Pois bem, agora vamos conferir quais são essas doenças que geram isenção de carência para que o segurado tenha direito ao auxílio doença ou Aposentadoria por Invalidez: 1. Tuberculose ativa 2... O Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição, já para as pessoas que sofrem das doenças que citaremos, não será exigida essa carência. · Quando

Esta é uma regra nova e será aplicada para os períodos trabalhados após a vigência da reforma da Previdência Social... Antes da Reforma da Previdência Social a contagem do tempo de contribuição era feita através de uma contagem por dias. Esse cálculo não considerava o valor que você pagava de contribuição... Agora, com a nova regra, independente da quantidade de dias que você trabalhou naquele mês, se a sua contribuição para a previdência social (INSS) atingiu o valor mínimo você terá direito a contabilizar

Muitos brasileiros, hoje, dependem unicamente do Auxílio emergencial de R$ 600,00 reais do Governo para se manterem e o que fazer quando este auxílio é negado? Hoje vamos explicar o que pode ser feito nesses casos e informar possíveis causas para que você possa avaliar se o seu benefício está sendo negado devida ou indevidamente. Muitos benefícios estão sendo negados por situações que podem ser resolvidas pelo próprio solicitante, como por exemplo; · Falta de informação sobre o sexo do solicitante: feminino ou masculino · Informações erradas; É comum que as pessoas insiram informações erradas, pode ser um número diferente no CPF, por exemplo, e isso poderá travar a concessão do seu benefício. Então confira sempre muito bem todos os dados fornecidos, sejam seus ou das pessoas do seu grupo familiar. · Informações conflitantes entre as mesmas pessoas do grupo familiar; Isso acontece quando você possui informações que não “batem”, ou seja, diferentes de outros cadastros como, por exemplo, CadÚnico