[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ - Edição Especial nº 7 de 1º de agosto de 2022
corrente no exterior, inexiste evidência de prejuízo a interesses, bens ou serviços da União, pois não houve falsificação de passaporte, como informou a própria Polícia Federal, mas, sim, a remessa, por meio eletrônico... Não há notícia sobre a autoria delitiva ou mesmo a nacionalidade dos eventuais autores, tampouco onde teriam sido praticados os atos executórios, sendo que quase todos foram realizados por meios eletrônicos... eletrônico, de uma imagem de adulterada de documento válido, com a finalidade de enganar o destinatário