Apelacao Criminal Preliminar de Nulidade do Processo, Rejeitada em Notícias

Nulidade. Prejuízo Indemonstrado. Preliminar rejeitada... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Peculato. Nulidade. Juntada Irregular de Documentos. Cerceamento de Defesa Inocorrente... Apelação conhecida e parcialmente provida". Apelação Criminal nº 31.969-3/213 (200703502748), de Rio Verde. Acórdão de 10 de junho de 2008. A Justiça do Direito Online

Nulidade. Prejuízo Indemonstrado. Preliminar rejeitada... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Peculato. Nulidade. Juntada Irregular de Documentos. Cerceamento de Defesa Inocorrente... Apelação conhecida e parcialmente provida". Apelação Criminal nº 31.969-3/213 (200703502748), de Rio Verde. Acórdão de 10 de junho de 2008. (Myrelle Motta)

Nulidade. Prejuízo Indemonstrado. Preliminar rejeitada... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Peculato. Nulidade. Juntada Irregular de Documentos. Cerceamento de Defesa Inocorrente... Apelação conhecida e parcialmente provida". Apelação Criminal nº 31.969-3/213 (200703502748), de Rio Verde. Acórdão de 10 de junho de 2008. (Myrelle Motta)

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as... Penal , passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se o art. 396-A : Antiga redação Nova redação Art. 43.A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Vide Lei nº 11.719 , de 2008) I-o fato... O juiz decidirá, fundamentadamente , sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta

Preliminar de nulidade de sentença rejeitada. 2... n.º 99.2003995-0/Vara Federal Criminal de Blumenau/SJSC – RE na Apelação Criminal 2002.04.01.038724-6) (...). 23... Na apelação, sustentou o recorrente, em preliminar, a omissão na análise de teses relevantes da defesa ( CF , arts. 5º , LIV e LV ; e 93, IX; C.Pr.Penal, art. 381, III) e que a condenação se amparara em

Na ocasião, os desembargadores acolheram uma preliminar de nulidade do julgamento porque um dos magistrados que compunham o quórum -- o desembargador falecido Everards Mota e Matos -- havia atuado no processo... Histórico A Apelação do ginecologista já havia sido apreciada e rejeitada pela 1ª Turma, mas a Câmara Criminal decidiu anular o julgamento em dezembro de 2002... O revisor da Apelação, desembargador Lecir Manoel da Luz, absolveu o médico. Segundo ele, a fundamentação existente no processo é insuficiente para embasar a condenação