Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

Discutiu-se, na ocasião, se a questão corresponderia à relação de trabalho, com a consequente remessa à Justiça trabalhista, ou se seria matéria civil, de competência da Justiça comum... 1.816.482 e 1.829.862 para julgamento da questão repetitiva, o ministro Antonio Carlos Ferreira alertou para a relevância da controvérsia e destacou a multiplicação dos planos coletivos de saúde e dos processos... considerar extinta determinada obrigação contratual na hipótese em que o não exercício do direito correspondente pelo credor gere no devedor a legítima expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Nas últimas semanas milhares de trabalhadores estavam ansiosos para receber os valores oriundos da ação de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que desde 1999 com a correção... Foi criado pela Lei nº 5.107 /66, tendo por finalidade principal assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de prestação de serviços às empresas

O trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poderá ter direito a uma correção maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, recebe um precatório e entra na fila do pagamento. Ainda há tempo... Vira uma confusão processual se em um único processo discutir os valores de todos os envolvidos”, explica

A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Você tem até dia 20/04/2023 para entrar com o processo, mais a frente te explico essa questão... trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles: Trabalhadores Urbanos Trabalhadores rurais; Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467 /2017 – Reforma Trabalhista

A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial... trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles: Trabalhadores Urbanos Trabalhadores rurais; Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467 /2017 – Reforma Trabalhista

A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial... trabalhadores que têm o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a reanalise, sendo eles: Trabalhadores Urbanos Trabalhadores rurais; Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467 /2017 – Reforma Trabalhista

integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários; V - não integrará a base de cálculo do valor dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... O disposto no caput não se aplica aos processos administrativos que tramitam em meio eletrônico. Art. 22... originados a partir de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS, e os respectivos prazos prescricionais, ficam suspensos

integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários; V - não integrará a base de cálculo do valor dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... O disposto no caput não se aplica aos processos administrativos que tramitam em meio eletrônico. Art. 22... originados a partir de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS, e os respectivos prazos prescricionais, ficam suspensos

Processo REsp 1.622.450-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 16/03/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Serviços advocatícios. Negligência... Já o art. 31 da referida lei trata da hipótese de aposentadoria do titular e estabelece o direito de manutenção do contrato, inclusive na hipótese de morte do titular... art. 1.829 do CC/2002 ", é aplicável na hipótese em que, a despeito da existência de sentença de partilha irrecorrida que homologou acordo celebrado pelos colaterais, únicos herdeiros conhecidos ao tempo

Assim, a prestação do trabalho, na relação trabalhista, faz surgir o direito ao crédito; na relação de prestação de serviços, a realização do serviço... Processo REsp 1.809.486-SP , Rel. Min... que regula a consignação em folha de pagamento de parcelas de empréstimos e cartão de crédito, ao dispor sobre os descontos nos benefícios pagos pelo INSS, remete, tão somente, aos benefícios de aposentadoria