Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

visando a uma maior celeridade processual; faz constar no Termo de Conciliação que o mesmo tem força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego), bem como já consta a determinação de arquivamento... quando for integralmente adimplido (importante destacar que os cálculos da parcela previdenciária já acompanham o termo de conciliação) e; a secretaria faz consulta online dos andamentos das cartas precatórias... Na conclusão dos trabalhos, a correição, comandada pelo corregedor-regional, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, destacou as seguintes práticas: após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente

Sentença : 5 dias (art. 280). Processo Arquivamento de autos por abandono de causa: 48 horas (art. 267, parág. Primeiro). Arquivamento de autos por abandono do processo: 48 horas (art. 267, parág... Carta de Ordem Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212). Carta Precatória Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212). Carta Rogatória Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212)... Sentença , sem produção de provas, de extinção das obrigações: 10 dias (art. 758). Sentença sem embargos: 10 dias (art. 755). Sentença sobre o quadro geral dos credores: 10 dias (art. 771)

LIX da Carta Magna; 100, § 3º do CP e 29 do CPP , quando evidenciada a omissão do órgão ministerial... constitutiva àquela destinada a criar, extinguir ou modificar uma situação jurídica sob a regulamentação do direito penal ou formal, apontam-se como exemplos as referentes ao pedido de homologação de sentença... Ora, e na hipótese, pouco provável, é evidente, do Procurador-Geral do Ministério Público insistir num pedido de arquivamento sem ou com frágil fundamentação e o juiz, em conseqüência, determinar o arquivamento

A sentença da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou o réu a oito anos de reclusão... Na época dos fatos, a vítima, que tinha 16 anos, disse que havia sido atingida em uma tentativa de assalto, o que levou ao arquivamento do inquérito

A sentença da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou o réu a oito anos de reclusão... Na época dos fatos, a vítima, que tinha 16 anos, disse que havia sido atingida em uma tentativa de assalto, o que levou ao arquivamento do inquérito

Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte... Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição... ALTERNATIVA INCORRETA – Muito embora a vítima deva ser ouvida primeiro, conforme previsto no artigo 222 do CPP, a expedição de carta precatória não suspende a instrução

Equaciono aqui algumas reflexões sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da sentença condenatória em solo brasileiro... Sabe-se bem que Constituições não são cartas de recomendação, mas notem que a questão ganha maior relexo quanto à eficácia atribuída ao preâmbulo e aos ADCTs... O problema todo é justamente a forma como se dá essa construção, reconhecimento ou a obtenção da norma primária (i.e., premissas), não raras vezes indicada nas sentenças de uma forma meramente implícita

A sentença também traz determinações que já estão sendo cumpridas pela ANS... Ela própria utilizou a palavra “tranquilidade” para dizer que crê na improcedência do pedido e que confia no seu “justo arquivamento”... Após receber a notícia, ela teria dito, segundo assessores presidenciais, que se libertou das ameaças, já que os pedidos protocolados na Casa nunca deixaram de ser considerados como uma carta na manga

da Carta Precatória na Origem”... Todos os expedientes distribuídos no Plantão deverão ser encaminhados ao juízo competente, a quem compete decidir pelo arquivamento ou processamento.” “Art. 1.144-A... Sempre que o sistema permitir, o ofício de justiça procederá obrigatoriamente à configuração de atos na criação de modelos de despacho, decisões, sentenças e atos ordinatórios.” “Art. 1.238

A violência policial se oculta, inclusive, com a omissão de Ministério Público e Judiciário, repletos de arquivamentos e absolvições sumárias... Como parte da pena, às vezes até a mais expressiva, acaba sendo cumprida antes do julgamento, os efeitos da decisão que decreta ou não a prisão, podem ser tão ou mais importantes que a própria sentença... A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsável pelos parâmetros de interpretação da Convenção Americana, estabeleceu em sua carta de princípios sobre liberdade de expressão, que “Os funcionários