Art. 187 do Código Penal Militar em Notícias

A Defensoria Pública da União (DPU) baseou os Embargos em suposta omissão do Tribunal em declarar a prescrição do crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )... No entanto, a DPU considerou que o réu teria o direito previsto no artigo 129 do Código Penal Militar ( CPM ), que estabelece a redução pela metade do prazo prescricional quando o agente for menor que

A Defensoria Pública da União (DPU) baseou os Embargos em suposta omissão do Tribunal em declarar a prescrição do crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )... No entanto, a DPU considerou que o réu teria o direito previsto no artigo 129 do Código Penal Militar ( CPM ), que estabelece a redução pela metade do prazo prescricional quando o agente for menor que

do Código Penal Militar ( CPM )... Rocha, o réu servia no 28º Batalhão de Infantaria Leve de Campinas (SP) quando se ausentou do serviço sem autorização por mais de oito dias, o que caracterizou o crime de deserção, previsto no artigo 187

do Código Penal Militar ( CPM )... Rocha, o réu servia no 28º Batalhão de Infantaria Leve de Campinas (SP) quando se ausentou do serviço sem autorização por mais de oito dias, o que caracterizou o crime de deserção, previsto no artigo 187

do Código Penal Militar ( CPM )... Rocha, o réu servia no 28º Batalhão de Infantaria Leve de Campinas (SP) quando se ausentou do serviço sem autorização por mais de oito dias, o que caracterizou o crime de deserção, previsto no artigo 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... (deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o acusado a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o acusado a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... (deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187

(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... (deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187