Art. 37, Inciso Xvi, Alínea B, da Constituição Federal em Notícias

I do art. 159 da Constituição Federal... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria... Art. 37. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JORGE ANTONIO DEHER RACHID Fonte: Migalhas

Cinco por cento (5%) às pessoas com deficiência compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal , pela Lei Estadual nº 13.456/2002... São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 3º da Lei Estadual nº 18.419/2015, nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 /1999 e suas alterações, na... Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no Concurso a que se refere este Edital. 37

À pessoa com deficiência, amparada pelo artigo 37 , inciso VIII da Constituição Federal , pela Lei Estadual nº 18.419/2015 e Lei Estadual nº 13.456/2002, fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento... I e II, do art. 5º da Lei Estadual n.º 14.274, de 24 de dezembro de 2003. 4.8... Os candidatos que, dentro dos respectivos prazos, não atenderem aos dispositivos mencionados nos subitens 3.6., 3.7. E 3.7.1

Todavia, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição estabelece exceções, sendo uma delas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas... XVI , da Constituição deve ser interpretado com base no princípio da razoabilidade... 1º , III da CR/88 ), sendo norma de ordem pública, indisponível pelas partes

37 , incisos XIV , XVI e XVII , da Constituição da República, caso em que ele deverá optar por uma das gratificações... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . FONTE: TRT4... gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função, de forma integral, tendo em vista a vedação contida no art

37 , incisos XIV , XVI e XVII , da Constituição da República, caso em que ele deverá optar por uma das gratificações... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT... gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função, de forma integral, tendo em vista a vedação contida no art

37 , incisos XIV , XVI e XVII , da Constituição da República, caso em que ele deverá optar por uma das gratificações... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . Leia todas as súmulas do TRT gaúcho... gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função, de forma integral, tendo em vista a vedação contida no art

37 , incisos XIV , XVI e XVII , da Constituição da República, caso em que ele deverá optar por uma das gratificações... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . Fonte: Secom/TRT-RS... gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função, de forma integral, tendo em vista a vedação contida no art

37 , incisos XIV , XVI e XVII , da Constituição da República, caso em que ele deverá optar por uma das gratificações... Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT... gratificação de função não mais exercida (Súmula nº 372, item I, do TST) não pode receber cumulativamente o pagamento de nova gratificação de função, de forma integral, tendo em vista a vedação contida no art

ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53 , § 4º , da Lei 9.099 /1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18 , § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia... ENUNCIADO 4 – Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47 , inciso III , da Lei 8.245 /1991... ENUNCIADO 37 – O acordo civil de que trata o art. 74 da Lei nº 9.099 /1995 poderá versar sobre qualquer valor ou matéria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)