Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação

Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação

Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação

Apesar do banco ter afirmado em sua defesa que o reclamante exerceu cargo de chefia/confiança, o fato não ficou provado no processo, tendo sido assentado somente que a"gratificação de função, no caso... O empregado, que já havia conquistado uma tutela antecipada, alegou que os bancários estão sujeitos à jornada de seis horas em regra, conforme art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e ratificada... Já a jornada excepcional de oito horas cabe aos que exercem "funções de"direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhe outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação

Para a juíza da 2ª Vara de Catanduva, a medida buscou impedir a aplicação do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho... “Concluo, portanto, que os substituídos não ocupam cargo de confiança bancária, aplicando-se-lhes o disposto no caput do artigo 224 da CLT... O fato de um bancário receber gratificação não é suficiente para configurar promoção a cargo de confiança ou chefia e alterar a jornada padrão da categoria, que é de seis horas

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Com isso julgou irregular a jornada de oito horas, em violação ao artigo 224 , CLT , sendo devidas como extraordinárias as horas excedentes à sexta diária e reflexos... Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas para

malotes de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base... Segundo a decisão, a funcionária não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação da exceção prevista no artigo 224 da CLT , que fixa jornada de seis horas... O bancário que exerce função de confiança e recebe gratificação não inferior a um terço do salário já tem remuneradas duas horas extras excedentes à sexta