Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

A Lei 12.015 /09 unificou os crimes de estupro (art. 213) e de atentado violento ao pudor (art. 214), e a mesma fórmula foi adotada no art. 217-A, ao tratar do estupro de vulnerável... Neste caso, haverá o crime estupro de vulnerável... Primeiramente, vejamos o tipo penal do crime de estupro de Vulnerável: Art. 217-A

Se o agente pratica conjunção carnal ou atentado violento ao pudor com um adolescente de 13 anos, existe crime mesmo que a vítima consinta com o ato sexual... violento ao pudor com violência presumida por ser menor de 14 anos)... Antes da Lei 12.015 /2009, tais condutas poderiam se enquadrar nos crimes previstos no art. 213 c/c art. 224, a (estupro com violência presumida por ser menor de 14 anos) ou art. 214 c/c art. 224, a (atentado violento ao pudor

violento ao pudor, nas hipóteses em que a vítima for pessoa vulnerável ou menor de 14 anos... Estado de vulnerabilidade A juíza observou que, com a edição da Lei 12.015 /2009, o artigo 217-A do Código Penal ( CP )– denominado estupro de vulnerável – passou a abranger tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor

violento ao pudor, nas hipóteses em que a vítima for pessoa vulnerável ou menor de 14 anos... Estado de vulnerabilidade A juíza observou que, com a edição da Lei 12.015 /2009, o artigo 217-A do Código Penal ( CP )– denominado estupro de vulnerável – passou a abranger tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor

violento ao pudor, nas hipóteses em que a vítima for pessoa vulnerável ou menor de 14 anos... Estado de vulnerabilidade A juíza observou que, com a edição da Lei 12.015 /2009, o artigo 217-A do Código Penal ( CP )– denominado estupro de vulnerável – passou a abranger tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor

violento ao pudor, nas hipóteses em que a vítima for pessoa vulnerável ou menor de 14 anos... Estado de vulnerabilidade A juíza observou que, com a edição da Lei 12.015 /2009, o artigo 217-A do Código Penal ( CP )- denominado estupro de vulnerável - passou a abranger tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor

A juíza observou que, com a edição da Lei 12.015 /2009, o artigo 217-A do Código Penal ( CP )– denominado estupro de vulnerável – passou a abranger tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor... nas hipóteses em que a vítima for pessoa vulnerável ou menor de 14 anos

violento ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor de idade, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... Considerando as peculiaridades de um caso específico, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, considerou legítima a atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável

violento ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009 esse delito passou a ser tipificado como estupro)... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor de idade, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável

violento ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009 esse delito passou a ser tipificado como estupro)... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor de idade, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável