Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Processo eleitoral: vacatio legis ( CF , art. 16 ): inteligência. 1... art. 16 da mesma Constituição... II. Inelegibilidade: abuso do exercício do poder (CF, art. 14, par.9.): inteligência. (...). (STF, Pleno, RE 129.392 , Rel. Min

309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc... violaria os arts. 61 , 1º , alínea c, e 84, inciso III, ambos da Constituição Federal , os quais atribuiriam ao Chefe do Poder Executivo local a iniciativa privativa acerca das emendas constitucionais... na forma prevista no art. 1º (art. 3º)."

309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc... II, alínea b, 165 e 212 da Constituição da República... Alega o requerente, em síntese, que o ato impugnado violaria os arts. 61 , 1º , alínea c, e 84, inciso III, ambos da Constituição Federal , os quais atribuiriam ao Chefe do Poder Executivo local a iniciativa

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... Em 23.3.2000, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei alagoana n. 6.121/1999.Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 61 , 1º, inc

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... Em 23.3.2000, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei alagoana n. 6.121/1999. Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 61 , 1º, inc

Pois bem, o art. 11 , inc... VIOLAÇÃO DO ART. 7º , VII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... A lógica foi a seguinte: se o art. 7º , inc

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

O art. 95 , inc. II , da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público... do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009) II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; III - um Ministro do Tribunal... Foi com a Emenda 45 /04 que o Conselho foi instituído com a inserção do art. 103-B na CR/88 a respeito do órgão

- se extinto o IPESP, considerando o regime especial e estatutário dos serventuários e funcionários das serventias extrajudiciais do Estado, recepcionado pela Constituição de 88, pela Lei Federal nº 8.935... ou de pensão na Carteira (art. 38 , da Lei nº 11.331 /02); II - a Carteira está em extinção natural , desde a vigência da Lei Federal 8.935 /94, i. é., ninguém mais entra, só sai; III - a Carteira é financeiramente... I , do art. 19 , da Lei 11.331 /02); III - pela parcela de 16,6667% dos emolumentos dos atos praticados, remunerados, do oficial de registro civil (alínea b , inc