Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

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  • Afronta aos brasileiros: ‘Exame da OAB não pode ser extinto’, diz Caio Augusto

    Notícias08/03/2019DR. ADEvogado
    Essa pessoa é o advogado, conforme a rege o artigo133 da CF... A própria CF, no artigo133, atribuiu a advocacia como integrante indispensável da administração da Justiça... As profissões jurídicas, dada a importância que lhes é atribuída até pela Constituição Federal (CF), existe aquilo que nós chamamos de “necessidade da aferição do conhecimento técnico”
  • ‘Exame da OAB não pode ser extinto’, diz Caio Augusto

    Notícias07/03/2019Questões Inteligentes Oab
    Essa pessoa é o advogado, conforme a rege o artigo133 da CF... A própria CF, no artigo133, atribuiu a advocacia como integrante indispensável da administração da Justiça... As profissões jurídicas, dada a importância que lhes é atribuída até pela Constituição Federal (CF), existe aquilo que nós chamamos de “necessidade da aferição do conhecimento técnico”
  • 'Momento do país pede mais do que otimistas: exige entusiastas’, avalia Caio Augusto em posse da OAB São Pedro

    Notícias15/02/2019OAB - Seccional São Paulo
    O papel da advocacia nesse contexto é fundamental, já que a condição de indispensável à administração da Justiça dada ao profissional, determinada pelo artigo 133 da Constituição Federal , traz a responsabilidade... "O estado de São Paulo agrega mais de 350 mil advogados e advogadas, os quais defendem direitos e realizam denúncias diariamente... Em casa cheia, diretores Secionais da OAB SP marcaram presença na cerimônia de posse dos eleitos da Subseção de São Pedro (12/02) para o triênio 2019/2021
  • Diretoria da OAB SP, eleita para o triênio 2019/2021, é recebida no Palácio da Justiça

    Notícias05/02/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    Amanhã, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo será parte integrante da cerimônia de Abertura do Ano Judiciário de 2019, conforme preceitua o artigo 133 da Constituição Federal : “O advogado é... “A fragilização da Advocacia é a fragilização do Judiciário e a fragilização do Judiciário é a fragilização da Advocacia”, disse, ressaltando que a intenção da OAB SP é servir a maior autoridade do estado... Essa é a primeira visita ao TJSP
  • A dignidade dos honorários da advocacia

    Sendo a advocacia indispensável à administração da Justiça – preceito estampado no art. 133 da Constituição Federal –, o aviltamento dos honorários necessariamente repercute negativamente em termos de... Tão relevante é a advocacia – pública e privada – para a organização do Estado democrático de direito, que a Constituição Federal a elencou expressamente entre as funções essenciais à Justiça (Título IV... sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado da causa –, questionada judicialmente, a OAB requereu em setembro de 2018 o ingresso como amicus curiae no agravo no REsp 262.900/SP
  • A dignidade dos honorários da advocacia

    Sendo a advocacia indispensável à administração da Justiça – preceito estampado no art. 133 da Constituição Federal –, o aviltamento dos honorários necessariamente repercute negativamente em termos de... Tão relevante é a advocacia – pública e privada – para a organização do Estado democrático de direito, que a Constituição Federal a elencou expressamente entre as funções essenciais à Justiça (Título IV... sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado da causa –, questionada judicialmente, a OAB requereu em setembro de 2018 o ingresso como amicus curiae no agravo no REsp 262.900/SP
  • Petição frentista

    Notícias14/12/2018Leandro Aparecido Agostinho
    Assim, com fulcro no artigo 133 da CF , no artigo 8.º , parágrafo único da CLT c/c os artigos 389 e 404 do CC , na Súmula n.º 450 do STF, na OJ n.º 348 da SDI-1 do TST, e no artigo 78 da Tabela de Honorários... na forma da Lei por Instrumento de Mandato anexo, sediado profissionalmente no Município de Springfield, Estado de São Paulo, à Rua Sempre Verde, n.º 140, Centro, CEP: 00.000-000, Fone: xx-xxx-xx, vem... que se presuma o estado de pobreza da Reclamante
  • Artigo: Advocacia, dever de fidúcia e a controvérsia da presunção de inocência

    Os artigos de 312 a 316 do Código de Processo Civil disciplinam rigorosamente o instituto da prisão preventiva. 4 No julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP , assistiu-se a um 6 a 5 no Plenário... Conferir análise pormenorizada em artigo: FERREIRA, Antonio Oneildo. “O ativismo judicial no trintenário da Constituição”. In: Portal Migalhas. Disponível em: clique aqui... É igualmente paradoxal, contudo, que agentes comprometidos com a defesa contramajoritária dos fundamentos do Estado democrático de direito e da Constituição trabalhem a pretexto de destruir o conteúdo
  • Advocacia, dever de fidúcia e a controvérsia da presunção de inocência

    Os artigos de 312 a 316 do Código de Processo Civil disciplinam rigorosamente o instituto da prisão preventiva. 4 No julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP , assistiu-se a um 6 a 5 no Plenário... Conferir análise pormenorizada em artigo: FERREIRA, Antonio Oneildo. “O ativismo judicial no trintenário da Constituição”. In: Portal Migalhas. Disponível em: clique aqui... É igualmente paradoxal, contudo, que agentes comprometidos com a defesa contramajoritária dos fundamentos do Estado democrático de direito e da Constituição trabalhem a pretexto de destruir o conteúdo
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    Inicialmente, esclarece o Juízo que a presente demanda foi ajuizada em 05.06.2018 , perante a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo-Zona Sul/SP , sendo o Processo tombado sob nº 1000114-05.2018.5.02.0714... A inclusão do sócio, no processo de cognição, é providência de cautela do credor, à vista da impossibilidade de averiguar o estado de solvência posterior da reclamada... que normatizou o assunto, a partir do disposto no art. 855-A , que foi claro ao afirmar:"Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133
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