Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

De acordo com José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo – 2004), esse sistema de diálogo do artigo 133 da Constituição com o artigo 5º , também da Constituição , e com o Estatuto da... “O artigo 133 dignificou a advocacia ao longo dessas três décadas... nos artigos 5º e 6º”, avalia Marcos da Costa, presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil

Mesmo diante da compreensão comum da essencialidade e da indispensabilidade da Advocacia (artigo 133 da Constituição Federal) , que deve prosseguir na sua função de atender o cidadão por meio da apresentação... Em momento crucial ao combate à proliferação do coronavírus (COVID-19), o Estado de São Paulo e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OABSP) solicitam atenção da população para o cumprimento... dos seus legítimos pleitos aos Poderes Constituídos (Judiciário, Executivo e Legislativo), Estado de São Paulo e OAB SP esclarecem que as atividades dos escritórios de Advocacia devem ser levadas adiante

5º , inciso LXIII , e 133 da Constituição Federal... A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo , por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas , informam que vêm estabelecendo... A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo , por meio do esforço conjunto para a implementação de canal de comunicação remota

5º , inciso LXIII , e 133 da Constituição Federal "... 5º , inciso LXIII , e 133 da Constituição Federal... A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a OAB-SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, divulgaram nota conjunta para informar que estão tentando viabilizar o atendimento

Do esforço da advocacia de São Paulo, resultou a inclusão do artigo 133 no texto constitucional , reconhecendo a nossa importância como indispensáveis à administração da Justiça... Este é o desejo da advocacia de São Paulo. *Marcos da Costa Presidente da OAB SP... Mobilizou todas as Subseções do Estado e participou de inúmeros movimentos para sensibilizar a sociedade sobre a importância da elaboração e promulgação de uma nova Constituição , que viesse a consolidar

A Seção São Paulo da OAB é favorável a todos os meios de resolução de problemas, porém, é fundamental o respeito ao artigo 133 da Constituição Federal , o qual determina a indispensabilidade do advogado... A presença da Advocacia em todos os espaços onde se discutem direitos tem como finalidade respeitar o cidadão – a maior autoridade do Estado Democrático de Direito. Participe da votação

“O artigo 133 da Lei Maior diz que a Advocacia é indispensável à administração da Justiça, e o é porque a Advocacia tem cumpri o seu papel de servir ao cidadão”, enfatiza... O fundamental papel da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa dos direitos e garantias fundamentais, bem como da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, ganhou ênfase em... aula ministrada pelo presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, durante a XIII Semana Jurídica da Universidade Brasil em Bauru (10/10)

Para atingir esse propósito, a Comissão vai atuar em três eixos: ampla comunicação com a sociedade, defesa da indispensabilidade da advocacia conforme o artigo 133 da Constituição Federal – com a produção... Inovando, com a meta de obter resultados em todo o Estado de São Paulo, a Comissão Especial para Aprimoramento dos Cejusc não tem uma organização hierárquica estabelecida, ou seja, não há presidente e... de documentos técnico-jurídicos partindo dessa premissa – e o diálogo assertivo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que cessem as sessões dos Cejusc em que uma das partes esteja desassistida

O legislador acertou quanto escreveu o Artigo 133 da Constituição , reconhecendo o advogado como peça indispensável na engrenagem judicial... do Estado de São Paulo... Fábio Romeu Canton Filho Vice-presidente da OAB SP

"Elevei a figura do advogado à administração da Justiça, inviolável por seus atos e manifestações, o que está no artigo 133 da Constituição Federal... O gabinete do então deputado constituinte Michel Temer (PMDB-SP) foi o centro de operações do MP para que o órgão tivesse a relevância que se tem hoje... Como de resto também elevei a figura do procurador do Estado ao nível constitucional