Assim, Competente é o Juizado Especial Federal Cível da Bahia em Notícias

Em decisão unânime, a Primeira Seção do TRF da 1.ª Região declarou competente o Juizado Especial Federal (JEF) para julgar o processo de uma servidora pública do Maranhão, que busca anular ato administrativo... Nº do Processo: 0040785-19.2012.4.01.0000 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Com a decisão, que segue entendimento adotado pelo Tribunal em outros julgados, o processo volta a tramitar no âmbito do Juizado Especial Federal

Especial Cível e Criminal Juizado Especial Cível e Criminal Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 3.1 Nº 29.128/2012 – NOTA DE CARTÓRIO: Em atenção à petição datada de 28/06... Especial Cível Central, no dia 04/07/2012, às 17 horas... Trata-se de ação de retificação ajuizada por R C de B A, N de B A e E M de B em que pretendem a retificação do assento de nascimento, casamento e óbito de seus ascendentes comuns, com vista a obter a cidadania

São quase 40 mil processos em tramitação nas duas varas de Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará. Desses, 65% são de natureza previdenciária... Partilha da mesma satisfação o presidente Mário César Ribeiro, para quem a 11.ª Vara chega para desafogar as duas varas especializadas em Juizado Cível existentes... Os números foram apresentados pelo diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, durante a inauguração da 11.ª Vara Federal da Seccional, realizada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que firmou a inconstitucionalidade do artigo 60-A da MP 2.229-43, ao reconhecer ofensa ao princípio da isonomia e da paridade no tratamento diferenciado... inciso VI, do art. 119 , da Lei nº 6.677 /94, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado da Bahia

Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... Rio Grande do Sul que, afirmando a inexistência de relação de trabalho entre as partes, e sim relação decorrente de contrato previdenciário, julgou procedente agravo de instrumento para declarar competente... liminar, em face do inciso VI, do art. 119 , da Lei nº 6.677 /94, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado da Bahia

Corregedoria Geral da Justiça, em caráter precário e excepcional e sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, o requerimento do Doutor OLAVO PAULA LEITE ROCHA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial... Cota: requeiro a vinda aos autos das certidões de praxe (distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal... Especial Cível e Criminal da Comarca de Francisco Morato, para continuar residindo em Jundiaí, v.u; PROCESSO 36557- AR/2007 - REGENTE FEIJÓ - Autorizou, nos termos da manifestação da E

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial Nada publicado SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção I Julgamentos DIMA 2.2.2 O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS... em sessão realizada dia 15 de março de 2012, apreciou, entre outros, o seguinte processo: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS: PROCESSO Nº 23/1992 - F.R... Especial Cível e Criminal 2ª Vara 2º Ofício de Justiça (executa os serviços auxiliares das 2ª e 3ª Varas) - está sob a Corregedoria Permanente do Juízo de Direito da3ª Vara dessa Comarca, nos termos do

Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que firmou a inconstitucionalidade do artigo 60-A da MP 2.229-43, ao reconhecer ofensa ao princípio da isonomia e da paridade no tratamento diferenciado... inciso VI, do art. 119 , da Lei nº 6.677 /94, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado da Bahia

Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... Rio Grande do Sul que, afirmando a inexistência de relação de trabalho entre as partes, e sim relação decorrente de contrato previdenciário, julgou procedente agravo de instrumento para declarar competente... liminar, em face do inciso VI, do art. 119 , da Lei nº 6.677 /94, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado da Bahia

Especial Cível, sem prejuízo das questões urgentes, retificando-se as autorizações anteriores... (Trazer aos autos as certidões de praxe, distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente