Ato de Secretário de Estado em Notícias

Senador Irajá 1º Secretário Deputada Marília Arraes 2ª Secretária Senador Elmano Férrer 2º Secretário Deputada Rose Modesto 3ª Secretária Senador Rogério Carvalho 3º Secretário Deputada Rosangela Gomes... (NR) Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 107-A e 118: " Art. 107-A... Art. 5º As receitas que os Estados e os Municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundo de Manutenção

Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aprovará o regimento interno do Comitê Gestor... do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos... Ministério da Cidadania Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10906.htm acesso em 22-12-2021 *

Agora, a execução dessas atividades vai ocorrer com base em informações já apresentadas ao governo nos contratos de câmbio, em linha com as melhores práticas verificadas em países como Estados Unidos e... Boas práticas A nova lei promove ainda a adoção de boas práticas na imposição de licenças à importação e à exportação, além de revogar diversos atos que estavam em desarmonia com o arcabouço legal que... Segundo o secretário, essa medida dá maior flexibilidade e está de acordo com a prática internacional, a agenda de facilitação do comércio e a lógica das cadeias globais de valor

São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no “mercado paralelo” de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo... Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros... Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição

As novas regras já valem para os entes federados que adotem atos normativos próprios sobre o tema... “É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes... É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo

Evidências científicas A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, que questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para assentar que a decisão de promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos é da competência dos estados, do... Eficácia e segurança Lewandowski destacou que, além de considerada importante pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems

Evidências científicas A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, que questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para assentar que a decisão de promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos é da competência dos estados, do... Eficácia e segurança Lewandowski destacou que, além de considerada importante pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems

A funcionária alegou que a recusa em se vacinar não pode ser considerado ato de indisciplina ou insubordinação... Em dezembro do ano passado, o STF ao julgar ações apresentadas por partidos políticos nas quais se discutia a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19, já havia decidido que o Estado poderia determinar... REFERÊNCIAS: - Imagem disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saúde/noticia/2020-08/secretario-adianta-pontos-da-estrategia-de-vacinacao-para-covid-19 ; - Processo nº RORSum - 1000122-24.2021.5.02.0472

As ordinárias ocorrem uma vez por ano, já as extraordinárias somente acontecem quando convocadas pelo Secretário-Geral , com solicitação do Conselho de segurança ou pela maioria dos Estados... Segundo Emanuel de Oliveira Costa Júnior (COSTA JÚNIOR, p. 07) a neutralidade tem como características o seguinte: a) é um ato discricionário do Estado; b) cria direitos e deveres na ordem internacional... eleger membros não permanentes ao Conselho de Segurança, membros do Conselho Econômico e Social, além do Conselho de Tutela ; novos membros partes, suspensão e expulsão dos mesmos; a nomeação do Secretário-Geral

Segundo o relator, servidores do Estado e particulares, em colaboração com a administração pública, têm o dever de agir com a máxima transparência, “sendo o seu sigilo, no que toca às atividades institucionais... Para o ministro, apenas se demonstrada a falta de pertinência temática entre a quebra de sigilo e os fatos investigados seria possível suspender o ato. Leia a íntegra da decisão... MS 37971 - Neste caso, o pedido de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foi deferido pelo ministro Nunes Marques, que verificou que os requerimentos, formulados de forma ampla