Ausência de Demonstração de Culpa Exclusiva da Vítima em Notícias

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  • Pena de confissão não impede que ação de indenização seja julgada procedente

    Notícias15/02/2018Correio Forense
    “Outrossim, também não há falar em culpa exclusiva ou concorrente da vítima, uma vez que o evento danoso foi decorrente da falta de adoção de medidas preventivas eficientes contra os riscos de acidente... Também ressaltou o desembargador que a demonstração inequívoca de culpa constitui condição essencial para a responsabilidade subsidiária no caso de integrante da Administração Pública... Pleiteou ainda que fosse reavaliado o valor arbitrado, como forma de não enriquecer a vítima em detrimento de patrimônio alheio
  • Pena de confissão não impede indenização de trabalhadora queimada em acidente

    Notícias09/02/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “Outrossim, também não há falar em culpa exclusiva ou concorrente da vítima, uma vez que o evento danoso foi decorrente da falta de adoção de medidas preventivas eficientes contra os riscos de acidente... Também ressaltou o desembargador que a demonstração inequívoca de culpa constitui condição essencial para a responsabilidade subsidiária no caso de integrante da Administração Pública... Pleiteou ainda que fosse reavaliado o valor arbitrado, como forma de não enriquecer a vítima em detrimento de patrimônio alheio
  • Fazendeira será indenizada por morte de animais por rompimento de fio de alta tensão

    Notícias04/08/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    exclusiva da vítima, ônus estes que lhe incumbia (artigo 373 , II do Código de Processo Civil ), não há como acolher a pretensão de exclusão de sua responsabilidade objetiva”, salientou... sido comprovada pela Celg a alegação de que as tempestades, ventos e raios foram os causadores do rompimento do fio de alta-tensão, bem como a existência de outro fato fortuito, de força maior ou a culpa exclusiva da vítima... Alegação O desembargador não acatou a alegação da Celg de que, diante da ausência de requerimento administrativo de ressarcimento pelos prejuízos suportados com o evento danoso, não pode ser condenada
  • Fazendeira será indenizada por morte de animais após rompimento de fio de alta tensão

    Notícias03/08/2017Âmbito Jurídico
    exclusiva da vítima, ônus estes que lhe incumbia (artigo 373 , II do Código de Processo Civil ), não há como acolher a pretensão de exclusão de sua responsabilidade objetiva”, salientou... sido comprovada pela Celg a alegação de que as tempestades, ventos e raios foram os causadores do rompimento do fio de alta-tensão, bem como a existência de outro fato fortuito, de força maior ou a culpa exclusiva da vítima... Alegação O desembargador não acatou a alegação da Celg de que, diante da ausência de requerimento administrativo de ressarcimento pelos prejuízos suportados com o evento danoso, não pode ser condenada
  • Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego

    Culpa exclusiva da vítima rejeitada - A tese de culpa exclusiva da vítima foi refutada, por falta de prova, citando a decisão lição do jurista e desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: há "uma cultura... arraigada no Brasil de atribuir a culpa dos acidentes às 'falhas humanas',"inevitável fatalidade"ou aos 'atos inseguros´" da própria vítima' (culpabilização da vítima), desprezando todo o contexto em... “Tal circunstância impõe à contratante a responsabilidade de natureza objetiva, que dispensa a demonstração de eventual conduta culposa por parte da empresa”, reconheceu
  • TRT-3ª – Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego

    Culpa exclusiva da vítima rejeitada – A tese de culpa exclusiva da vítima foi refutada, por falta de prova, citando a decisão lição do jurista e desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: há “uma cultura... arraigada no Brasil de atribuir a culpa dos acidentes às ‘falhas humanas’, “inevitável fatalidade” ou aos ‘atos inseguros´” da própria vítima’ (culpabilização da vítima), desprezando todo o contexto em... “Tal circunstância impõe à contratante a responsabilidade de natureza objetiva, que dispensa a demonstração de eventual conduta culposa por parte da empresa”, reconheceu
  • Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego

    Notícias31/07/2017Âmbito Jurídico
    Culpa exclusiva da vítima rejeitada - A tese de culpa exclusiva da vítima foi refutada, por falta de prova, citando a decisão lição do jurista e desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: há "uma cultura... arraigada no Brasil de atribuir a culpa dos acidentes às 'falhas humanas',"inevitável fatalidade"ou aos 'atos inseguros´" da própria vítima' (culpabilização da vítima), desprezando todo o contexto em... “Tal circunstância impõe à contratante a responsabilidade de natureza objetiva, que dispensa a demonstração de eventual conduta culposa por parte da empresa” , reconheceu
  • Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego

    Notícias31/07/2017JurisWay
    Culpa exclusiva da vítima rejeitada - A tese de culpa exclusiva da vítima foi refutada, por falta de prova, citando a decisão lição do jurista e desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: há uma cultura... arraigada no Brasil de atribuir a culpa dos acidentes às falhas humanas, inevitável fatalidade ou aos atos inseguros´ da própria vítima (culpabilização da vítima), desprezando todo o contexto em que o... Tal circunstância impõe à contratante a responsabilidade de natureza objetiva, que dispensa a demonstração de eventual conduta culposa por parte da empresa, reconheceu
  • Resumo. Informativo 598 do STJ. Março de 2017

    Notícias30/03/2017Flávio Tartuce
    Ou seja, o fato gerador da indenização não é a propriedade, mas sim a posse exclusiva do bem no caso concreto... De fato, em diversas circunstâncias, não é realizável a demonstração de prejuízo moral, bastando a simples causação do ato violador e, nesse sentido, fala-se em damnun in re ipsa... Ausência de cobertura. DESTAQUE O seguro de RC D&O ( Directors and Officers Insurance ) não abrange operações de diretores, administradores ou conselheiros qualificadas como insider trading
  • Dr. Fábio Toledo, em entrevista sobre o caso do "buraco" na "rua" que causou a perda total do veículo e danos corporais a família

    Notícias03/03/2017Fabio Toledo MENTOR JURÍDICO
    Sustenta o réu, por sua vez, que o acidente se deu por culpa exclusiva do segundo autor, que não conduzia seu veículo com o devido cuidado... Ausência de pedido de publicação em nome próprio... Aduz que o autor faltou com seu dever de cuidado na direção do veículo, sustentando ter havido culpa exclusiva do mesmo a ilidir sua responsabilidade pelo acidente. Nega a ocorrência de danos morais
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