Código Darf em Notícias

Assim, deve prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas, previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente na época da interposição do recurso)... Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do processo... anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário da empresa, reputando-o deserto (falta de pagamento das custas), por entender que o número incompleto na guia DARF

Assim, deve prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas, previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente na época da interposição do recurso)... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do... anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia rejeitado o recurso ordinário da empresa, reputando-o deserto (falta de pagamento das custas), por entender que o número incompleto na guia DARF

Para os desembargadores, há infração ao artigo 2 , II da Lei 8.137 , de 1990, combinada com o artigo 71 do Código Penal , que trata do crime continuado... Há sonegação fiscal, acrescentou, quando ele presta informações falsas ainda que recolha o Darf no prazo devido... Para Maria Thereza, há inadimplência fiscal se o contribuinte de IR informa corretamente mas deixa de recolher o Darf (documento de arrecadação de receitas federais) no prazo

Para os desembargadores, há infração ao artigo 2 , II da Lei 8.137 , de 1990, combinada com o artigo 71 do Código Penal , que trata do crime continuado... Há sonegação fiscal, acrescentou, quando ele presta informações falsas ainda que recolha o Darf no prazo devido... Para Maria Thereza, há inadimplência fiscal se o contribuinte de IR informa corretamente mas deixa de recolher o Darf (documento de arrecadação de receitas federais) no prazo

ESPECIAL IRPF 2018: Veja as regras para apresentação, formas de tributação, cálculo do imposto e muito mais O pagamento é feito por meio do documento de arrecadação federal (DARF), sob o código 6015, específico

parcela. 3 - Informações Gerais 3.1) Até a consolidação dos débitos em sistema, as parcelas deverão ser calculadas pelo próprio contribuinte e pagas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf... de FPAS 833 o campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento Desportivo/Patrocínio” ; d) informar no campo "Compensação" da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa... Orientações envolvendo essa redução de alíquota: I - o produtor rural pessoa física , quando do preenchimento da GFIP, deverá observar os seguintes procedimentos: a) declarar em GFIP, no código de Fundo

Após a transmissão da declaração será disponibilizada a emissão do DARF, que também será eletrônica e com código de barras... Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que tenham até um empregado no período a que se refere a declaração e para os Microempreendedores Individuais (MEI), que deverão utilizar código

Após a transmissão da declaração será disponibilizada a emissão do DARF, que também será eletrônica e com código de barras... Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que tenham até um empregado no período a que se refere a declaração e para os Microempreendedores Individuais (MEI), que deverão utilizar código

do Simples Nacional) com códigos de barras... Recolhimentos parciais Outra importante funcionalidade implantada é a possibilidade de emissão de documentos de arrecadação com valores parciais — seja Darf ou DasDAU... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação

parcela 3 - Informações Gerais 3.1) Até a consolidação dos débitos em sistema, as parcelas deverão ser calculadas pelo próprio contribuinte e pagas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf... Orientações envolvendo essa redução de alíquota: I - o produtor rural pessoa física , quando do preenchimento da GFIP, deverá observar os seguintes procedimentos: a) declarar em GFIP, no código de Fundo... de FPAS 833 o campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento Desportivo/Patrocínio” ; d) informar no campo " Compensação " da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa