Contas Julgadas Irregulares Pelo Tribunal de Contas da União em Notícias

BNDES e JBS Em audiência pública da CPI do BNDES, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades nas operações financeiras em benefício do Grupo JBS... A proposta simplifica a prestação de contas de municípios de pequeno porte... O deputado é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pelo crime de incitação ao estupro

Em decorrência do julgamento pelo TCU, o ex-servidor teve as contas julgadas irregulares e foi inabilitado, pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito... O Tribunal de Contas da União (TCU) multou, em R$ 50 mil, ex-funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que concedia, de maneira irregular, benefícios previdenciários na Agência da Previdência... A TCE, que apurou a real extensão do prejuízo, foi julgada pelo TCU na quarta-feira (26)

Em decorrência do julgamento pelo TCU, o ex-servidor teve as contas julgadas irregulares e foi inabilitado, pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito... O dano gerado por concessão irregular de benefícios foi superior a R$ 280 mil, valor sem correção monetária O Tribunal de Contas da União (TCU) multou, em R$ 50 mil, ex-funcionário do Instituto Nacional... A TCE, que apurou a real extensão do prejuízo, foi julgada pelo TCU na quarta-feira (26)

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram irregulares as contas do ex-prefeito do município de Cristino Castro, no Piauí, por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde... As contas do ex-prefeito foram julgadas irregulares e ele ficará inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública pelo prazo de cinco anos... em conta de titularidade de pessoa física

O TCU apreciou embargos de declaração opostos por empresas que tiveram suas contas julgadas irregulares e foram condenadas ao pagamento de débitos e multas por meio de acórdão proferido pelo TCU, em sede... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PLENÁRIO 1... Tal decisão foi adotada no âmbito do Mandado de Segurança 29.599 , impetrado por uma empreiteira com o objetivo de anular ato do Tribunal de Contas da União, o qual condenou a empresa a devolver valores

O TCU apreciou embargos de declaração opostos por empresas que tiveram suas contas julgadas irregulares e foram condenadas ao pagamento de débitos e multas por meio de acórdão proferido pelo TCU, em sede... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PLENÁRIO 1... Tal decisão foi adotada no âmbito do Mandado de Segurança 29.599 , impetrado por uma empreiteira com o objetivo de anular ato do Tribunal de Contas da União, o qual condenou a empresa a devolver valores

Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel... A partir da vigência da Lei nº 10.028 /2000, com a inclusão do art. 39-A, parágrafo único, ingressaram nesse rol os Presidentes da Suprema Corte e dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos... supostamente pagos como gratificação em razão do cumprimento imediato de mandado de busca e apreensão, por meio de depósito de cheque emitido pelo escritório de advocacia em que atuam os demais réus, em conta

Apenas em São Paulo, são outras 900 entidades irregulares. O motivo? Cerca de 2/3 delas não apresentaram prestação de contas de forma satisfatória... Muito mais do que o amadorismo de entidades em prestar contas, no entanto, o TCU e outros órgãos públicos têm se notabilizado nos últimos anos pela eficiência com que desmontam grandes esquemas de corrupção... No mesmo ano, o TCU iniciou a auditoria no processo e chegou à conclusão, já em 1995, que haviam irregularidades na obra

A auditoria nas obras foi feita por um grupo de trabalho composto por servidores da Corregedoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio CNJ... Em abril de 2015, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura da Reclamação Disciplinar, julgada hoje na 39ª Sessão Extraordinária do órgão

Porém, em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a manobra e condenou 51 instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil, a restituir os valores recebidos indevidamente: cerca... constatou que o crédito contra o Banco do Brasil estava com sua exigibilidade suspensa desde o ano de 2009 por força de decisão judicial proferida nos autos de ação anulatória que estava prestes a ser julgada... Porém, como a medida só foi efetivada em dezembro para uma conta remunerada pela Selic, os procuradores federais demonstraram à 18ª Vara Federal do DF a necessidade de atualizar o saldo devedor em R$ 977,6