Conversão em Aposentadoria por Idade Rural em Notícias

Crédito Rural... CIRCULAR N. 3.836, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR)... Acórdão 5230/2017 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo) Aposentadoria. Proventos. Magistrado. Pena disciplinar. Aposentadoria compulsória. Média aritmética

Menor de idade. Emancipação. Impossibilidade. Concurso público... PORTARIA N. 268, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica... O requisito de dezoito anos como idade mínima para investidura em cargo público (art. 5º , inciso V , da Lei 8.112 /1990) não é suprido por eventual emancipação civil, e deve ser comprovado na data da

No início de setembro, o Governo anunciou que, por meio da reforma, a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres passaria a ser de 65 anos, em serviços públicos e privados... O projeto de lei ainda não foi encaminhado para votação no Congresso, e a grande preocupação é com a idade mínima para aposentadoria, que seria de 65 anos, o que pode prejudicar aqueles que começaram a... O tempo especial dá um acréscimo ao tempo de contribuição, então essa pessoa pode não ter o tempo necessário hoje, mas se fizer a conversão, vai passar a ter tempo requerido”, conclui Eudes

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos que está inválido e necessitando de cuidador... A Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 , que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%

"Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... Todavia, tal benefício deve ser estendido à qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo... EXTENSÃO À APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. QUESTÃO DE ORDEM 20. PROVIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE

urbana e pensão rural. 8 Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental. 9 Os juros... por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN... inclui-se o índice de 42,72% relativo à correção monetária de janeiro de 1989. 49 Na ação de repetição do indébito tributário, os juros de mora incidem a partir do trânsito da sentença em julgado. 50 A conversão

SÚMULA 76 DOU 14/08/2013 PG. 00071 A averbação de tempo de serviço rural não contributivo não permite majorar o coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por idade previsto no art... SÚMULA 14 DJ DATA:24.05.2004 PG:00459 Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício... SÚMULA 54 DOU 07/05/2012 PG. 00112 Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior

Para chegar até esse ponto, o juiz colheu depoimentos da idosa e de outras testemunhas para, na hora, conceder a ela o direito de dois benefícios: conversão do amparo assistencial para a aposentadoria... passará a entrar na conta de Alvarina tem destino certo: diabética e com problemas de circulação do sangue na região das pernas, ela poderá agora ter remédios que a ajudem a viver melhor a terceira idade... Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente começar a receber aposentadoria

Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão 15/2015, decorrente da MP 676 /2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário... Outro item vetado trata das regras para o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural... Segundo as normas previstas na Lei 13.183 /2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade

Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão 15/2015, decorrente da MP 676 /2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário... Outro item vetado trata das regras para o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural... Segundo as normas previstas na Lei 13.183 /2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade